PORTARIA SENATRAN Nº 451, DE 9 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 108. Órgão: Ministério dos Transportes — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO. Todos os atos de 15/05/2024

PORTARIA SENATRAN Nº 451, DE 9 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução
CONTRAN nº 923, de 28 de março de 2022, com base no que consta no processo
administrativo nº 50000.004168/2022-86, resolve:
Art. 1º Esta Portaria revoga, a pedido da empresa MAXILABOR DIAGNÓSTICOS
LTDA, CNPJ nº 03.941.124/0001-60, situada na Alameda Lorena, nº 1304, andar 13,
conjunto 1309, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP: 01.424-906, a Portaria SENATRAN nº
187, de 18 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 23 de fevereiro
de 2022, Seção 1, página 101.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO

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