EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 48, DE 11 DE MAIO DE 2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 48, DE 11 DE MAIO DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º
da Lei nº 11.794/2008 e art. 7º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021,
torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer para o seguinte pedido
de extensão do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino
ou Pesquisa Científica - CIAEP:
Processo: 01250.026167/2018-59 (588)
CIAEP: 02.0526.2023
CNPJ detentor do CIAEP: 38.733.648/0001-40 MATRIZ
Razão Social: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A.
Nome da Instituição: ********
Endereço da Instituição: Avenida Paris nº 675, Parque Residencial Joaquim
Toledo Piza, CEP. 86.041-140, Londrina/PR
Modalidade de solicitação: Extensão do Credenciamento Institucional para
Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP.
Decisão: DEFERIDO
CNPJ(s) incluído(s) no CIAEP:
a) CNPJ: 38.733.648/0101-02 FILIAL
Razão Social: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A.
Nome da Instituição: FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO LUIZ
Endereço: Avenida São Luís Rei de França, nº 32, Turu, CEP. 65.065-470, São Luís/MA
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de extensão do Credenciamento
Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº. 660/2024/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na
Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
Corteva Agriscience do Brasil Ltda; CQB 013/97; Processo: 01245.005649/2024-
92; Notificação de liberação planejada no meio ambiente com importação de sementes,
proposta intitulada de "Avaliação de Soja Geneticamente Modificada 0025-SOY-BR-2024.
Objetivo: Avaliar a campo soja geneticamente modificada resistente a insetos e sua Isolinha
controle (Convencional - Não OGM).
Corteva Agriscience do Brasil Ltda; CQB 013/97; Processo: 01245.005646/2024-
59; Notificação de liberação planejada no meio ambiente com importação de sementes,
proposta intitulada de "Avaliação de Soja Geneticamente Modificada 0024-SOY-BR-2024".
Objetivo: Avaliar a campo três eventos de soja geneticamente modificada comparado a
uma Isolinha controle (Convencional - Não OGM).
Corteva Agriscience do Brasil Ltda; CQB 013/97; Processo: 01245.005609/2024-
41; Notificação de liberação planejada no meio ambiente com importação de sementes,
proposta intitulada de "Avaliação de Soja Geneticamente Modificada 0130-SOY-BR-2023".
Objetivo: Avaliar a eficácia de soja geneticamente modificada para o controle da ferrugem
asiática da soja (Phakopsora pachyrhizi).
Corteva Agriscience do Brasil Ltda; CQB 013/97; Processo: 01245.005481/2024-
15; Notificação de liberação planejada no meio ambiente com importação de sementes,
proposta intitulada de "Avaliação de Soja Geneticamente Modificada com Ref. Interna
0129-SOY-BR-2023. Objetivo: Avaliar a eficácia de soja geneticamente modificada resistente
a insetos da ordem Lepidóptera em condições de campo no Brasil.
GDM - Genética do Brasil Ltda; CQB 367/13; Processo: 01245.005170/2024-56;
Notificação de Liberação Planejada no Meio Ambiente de sojas geneticamente modificadas
conferindo características de resistência a insetos e tolerância a herbicidas projeto:
0091/2024". Objetivo: Visa o avanço de geração, por meio da seleção de linhagens que
apresentem as características e a homozigose desejada.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA