PORTARIA Nº 3.520, DE 14 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 3.520, DE 14 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Revogar o ato que declarou a perda da nacionalidade das pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, por ter
adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017:
LUIZ GUSTAVO TORRES SALVATO, nascido em 19 de junho de 1984, filho de
Antonio Rubens Salvato e de Isabel Torres Salvato(Processo nº 08018.046438/2023-51);
MARIA FRANCISCA GOMES VIEIRA, nascida em 03 de outubro de 1969, filha
de Osmar Martins Vieira e de Maria de Jesus Gomes Vieira, nos termos do art. 12, § 5º,
da Constituição Federal. (Processo nº 08018.017882/2024-41);
SHIRLEY PEREIRA BRITO, nascida em 16 de junho de 1968, filha de Olivar
Jácome Brito e de Maria de Lourdes Pereira Brito, nos termos do art. 12, § 5º, da
Constituição Federal. (Processo nº 08018.002747/2024-09);
TATIANA PERES DE MOURA, nascida em 01 de junho de 1978, filha de João
Pereira de Moura e de Ita Demelo Peres Demoura (Processo nº 08000.012846/2024-80) e;
VINICIUS ROBERTO DE FREITAS, nascido em 15 de janeiro de 1996, filho de Gerson
Roberto de Freitas e de Patricia de Souza Freitas (Processo nº 08018.018079/2024-23).
MARTHA PACHECO BRAZ