PORTARIA Nº 14.549, DE 8 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 14.549, DE 8 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 34, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14
de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio
de 2008, e considerando o que consta no processo nº 00058.006929/2023-81, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 00-004, Revisão L (IS nº 00-004L),
intitulada "Diretrizes Interpretativas aplicáveis às normas de âmbito da Superintendência de
Padrões Operacionais."
Parágrafo único. A Instrução Suplementar de que trata este artigo encontra-se
disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal) e na página
"Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta
Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 13.404/SPO, de 18 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2023, Seção 1, página 261, que
aprovou a IS n° 00-004K.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2024.
BRUNO DINIZ DEL BEL