PORTARIA FCRB Nº 11, DE 9 DE MAIO 2024

PORTARIA FCRB Nº 11, DE 9 DE MAIO 2024
Altera o início do Programa de Gestão e
Desempenho (PGD) na Fundação Casa de Rui
Barbosa, estabelecido pela Portaria FCRB n° 26, de
11 de dezembro de 2023 e alterações posteriores.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas
atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, e do Decreto nº 11.179,
de 22 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, do Decreto 11.072, de 17 de
maio de 2022, que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da
administração pública federal direta, autárquia e fundacional e da IN SEGES-SGPRT/MGI
N°24, de 28 de julho de 2023, que estabelece orientações sobre o PGD, resolve:
Art. 1º - Fica alterada a redação que estabelece a data de início do PGD na
FCRB, nos termos da Portaria FCBR Nº 26/2023, em seu art. 31, e alterações posteriores,
fazendo constar: "Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2024."
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SANTINI