ATO Nº 4.397, DE 13 DE MAIO DE 2024

ATO Nº 4.397, DE 13 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
contido no Processo nº 003848/24-00.202 do Sistema Eletrônico de Informação, e
CONSIDERANDO a vacância no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, área
ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar,
decorrente do Ato nº 4332/2024 (3607238);
CONSIDERANDO a vacância no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, área
ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar,
decorrente do Ato nº 4382/2024 (3698709);
CONSIDERANDOqueaPortariaConjuntano3,de31demaiode2007,prevêaalteração
das áreas de atividade ou especialidade dos cargos vagos, à critério da Administração, e
CONSIDERANDO que não há Concurso Público vigente na Justiça Militar da União, resolve:
ALTERAR dois cargos vagos de provimento efetivo de ANALISTA JUDICIÁRIO, área
ADMINISTRATIVA, decorrentes da vacância por posse em outro cargo inacumulável
concedida pelo Ato nº 4332/2024 (3607238), e da aposentadoria concedida pelo Ato nº
4382/2024 (3698709), para ANALISTA JUDICIÁRIO, área APOIO ESPECIALIZADO,
especialidade ANÁLISE DE SISTEMAS, nos termos da Lei no 11.416, de 15 de dezembro de
2006, c/c art. 6º do anexo I da Portaria Conjunta no 3, de 31 de maio de 2007.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
ACÓRDÃOS
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 16/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0530018.00000613/2023-12. Origem: CRMV-SC. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR nº 0177.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 17/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0140032.00000234/2023-97. Origem: CRMV-MS. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, DE OFÍCIO, ANULAR A AUTUAÇÃO ADMINISTRATIVA LEVADA A
EFEITO PELO REGIONAL, QUE PODERÁ DELIBERAR QUANTO À INSTAURAÇÃO, OU NÃO, DO
COMPETENTE PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR PARA APURAR A POSTURA TÉCNICA E ÉTICA
DA RECORRENTE, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Evelynne
Hildegard Marques de Melo - CRMV-AL nº 0797.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 18/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0520022.00000710/2022-69. Origem: CRMV-RS. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Evelynne Hildegard Marques de Melo - CRMV-AL nº 0797.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 19/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0130035.00000111/2023-49. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Evelynne Hildegard Marques de Melo - CRMV-AL nº 0797.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 20/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0140035.00000073/2022-39. Origem: CRMV-MS. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Evelynne Hildegard Marques de Melo - CRMV-AL nº 0797.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 21/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0530028.00000047/2022-48. Origem: CRMV-SC. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Evelynne Hildegard Marques de Melo - CRMV-AL nº 0797.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 22/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0130020.00000626/2022-45. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Evelynne Hildegard Marques de Melo - CRMV-AL nº 0797.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 23/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0140032.00000199/2023-24. Origem: CRMV-MS. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Evelynne Hildegard Marques de Melo - CRMV-AL nº 0797.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 24/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0520022.00000714/2022-33. Origem: CRMV-RS. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Evelynne Hildegard Marques de Melo - CRMV-AL nº 0797.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 25/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0520013.00000211/2022-63. Origem: CRMV-RS. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Evelynne Hildegard Marques de Melo - CRMV-AL nº 0797.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 26/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0530028.00000051/2022-12. Origem: CRMV-SC. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Evelynne Hildegard Marques de Melo - CRMV-AL nº 0797.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 27/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0530035.00000400/2023-12. Origem: CRMV-SC. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA nº 0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 28/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0520031.00000978/2023-19. Origem: CRMV-RS. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA nº 0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 29/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0520031.00000977/2023-28. Origem: CRMV-RS. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA nº 0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 30/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0530028.00000104/2022-20. Origem: CRMV-SC. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA nº 0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 31/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0530035.00000792/2022-74. Origem: CRMV-SC. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA nº 0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 32/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0530035.00000399/2023-21. Origem: CRMV-SC. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA nº 0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 33/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0520031.00001017/2023-56. Origem: CRMV-RS. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do Voto
da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA nº 0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 34/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0510006.00000061/2023-78. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA nº 0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 35/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0530028.00000006/2023-28. Origem: CRMV-SC. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA nº 0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 36/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0530035.00000791/2022-83. Origem: CRMV-SC. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA nº 0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 37/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0320032.00000405/2022-62. Origem: CRMV-BA. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR nº 0177.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 38/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0440006.00000005/2023-46. Origem: CRMV-SP. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos termos
do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR nº 0177.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 39/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0440006.00000002/2023-73. Origem: CRMV-SP. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos termos
do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR nº 0177.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 40/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0130035.00000098/2023-69. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos termos
do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR nº 0177.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 41/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0130035.00000321/2023-02. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos termos
do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR nº 0177.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 42/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0410027.00000077/2023-86. Origem: CRMV-ES. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR nº 0177.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 43/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0440006.00000004/2023-55. Origem: CRMV-SP. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR nº 0177.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 44/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0440006.00000001/2023-82. Origem: CRMV-SP. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos termos
do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR nº 0177.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 45/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0410027.00000169/2023-34. Origem: CRMV-ES. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR nº 0177.
ROMULO CEZAR SPINELLI RIBEIRO DE MIRANDA
Presidente da 1ª Turma
ACÓRDÃOS
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 16/2024, de 26 de abril de 2024. PA CFMV
nº 0510006.00000010/2024-51. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER
do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN nº 0307.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 17/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0510006.00000009/2024-60. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDADE
- CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto
do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN nº
0307.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 18/2024, de 26 de abril de 2024. PA CFMV
nº 0510006.00000006/2024-87. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER
do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN nº 0307.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 19/2024, de 26 de abril de 2024. PA CFMV
nº 0510006.00000008/2024-69. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER
do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN nº 0307.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 20/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0510006.00000007/2024-78. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDADE
- CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto
do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN nº
0307.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 21/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0510006.00000005/2024-96. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDADE
- CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto
do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN nº
0307.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 22/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0130035.00000420/2023-81. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE
- CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto
do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN nº
0307.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 23/2024, de 26 de abril de 2024. PA CFMV
nº 0130035.00000423/2023-54. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos termos do
Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN nº 0307.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 24/2024, de 26 de abril de 2024. PA CFMV
nº 0510006.00000001/2024-35. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER
do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN nº 0307.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 25/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0150019.00000741/2022-03. Origem: CRMV-MT. Decisão: POR UNANIMIDADE
- CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto
do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN nº
0307.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 26/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0120015.00000140/2022-75. Origem: CRMV-DF. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos termos do
Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. João Vieira de Almeida Neto - CRMV-MS nº 0568.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 27/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0510006.00000011/2024-42. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDADE
- CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto
do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. João Vieira de Almeida Neto - CRMV-MS nº
0568.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 28/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0520022.00000221/2023-07. Origem: CRMV-RS. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. João Vieira de Almeida Neto - CRMV-MS nº 0568.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 29/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0520036.00000107/2022-43. Origem: CRMV-RS. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. João Vieira de Almeida Neto - CRMV-MS nº 0568.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 30/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0520036.00000106/2022-52. Origem: CRMV-RS. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. João Vieira de Almeida Neto - CRMV-MS nº 0568.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 31/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0520022.00000014/2022-28. Origem: CRMV-RS. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. João Vieira de Almeida Neto - CRMV-MS nº 0568.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 32/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0130035.00000385/2023-08. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE
- CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto
do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. João Vieira de Almeida Neto - CRMV-MS nº
0568.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 33/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0130035.00000294/2023-51. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos termos do
Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. João Vieira de Almeida Neto - CRMV-MS nº 0568.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 34/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0130035.00000267/2023-03. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos termos do
Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. João Vieira de Almeida Neto - CRMV-MS nº 0568.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 35/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0430023.00000421/2023-73. Origem: CRMV-RJ. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº 0521.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 36/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0130036.00000048/2023-81. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE
- CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do
Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº
0521.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 37/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0130035.00000312/2023-83. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE
- CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto
da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº 0521.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 38/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0510006.00000059/2023-96. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDADE
- CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do
Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº
0521.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 39/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0510006.00000060/2023-87. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDADE
- CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto
da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº 0521.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 40/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0510006.00000058/2023-08. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDADE
- CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto
da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº 0521.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 41/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0130035.00000293/2023-60. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE
- CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto
da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº 0521.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 43/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0220020.00000027/2023-27. Origem: CRMV-AM. Decisão: POR UNANIMIDADE
- CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto
da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº 0521.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 44/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0510006.00000051/2023-71. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDADE
- CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto
da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº 0521.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 45/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0510006.00000054/2023-44. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDADE
- CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto
da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº 0521.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 46/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0320032.00000139/2023-30. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos termos do
Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. João Vieira de Almeida Neto - CRMV-MS nº 0568.
MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA NEVES
Presidente da 2ª Turma