PORTARIA Nº 14.580, DE 13 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 15/05/2024

PORTARIA Nº 14.580, DE 13 DE MAIO DE 2024
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº
13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro
de Homologação Aeronáutica - RBHA nº 141, e considerando o que consta dos processos
nº 00058.008704/2024-41, resolve:
Art. 1º Tornar público a revogação da suspensão cautelar da Autorização de
Funcionamento emitida em favor da DH Escola de Aviação Civil LTDA, CNPJ
15.658.307/0001-51, situado na Rua Ponte Nova 57, Hangar 15, Santos Dumont, Pará de
Minas/MG CEP 35.660-321.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN

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