PORTARIA Nº 38/DELSFSUL, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

PORTARIA Nº 38/DELSFSUL, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O DELEGADO DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO FRANCISCO DO SUL, no uso
das atribuições e, em conformidade com a alínea L do Art. 6º da Lei nº 14.133/21, que
dispõe sobre Licitações e Contratos na Administração Pública, resolve:
Art. 1º Nomear a Comissão de Credenciamento de Organizações de Saúde
Extra-Marinha (OSE) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA), para prestação de serviço
aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM), na Área de Jurisdição da Delegacia
da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul (DelSFSul), conforme abaixo:
I. Presidente:
1ºTen 20.0056.28 (RM2-Md) JOÃO MIRANDA JUNIOR.
II. Membros:
a) SO-EF 95.0381.59 PAULO RENATO MENEZES MERENOCK;
b) 1ºSG-PL 02.1173.04 PATRICK BEZERRA DA SILVA;
c) 2ºSG-CA 05.0388.04 ANDRÉ BARRETO CALDERARO PEDROSA;
d) 3ºSG-FR 12.0389.62 JONATHAN WALLACE BALAN;
e) 3ºSG-AM 12.0250.38 ROBERTO SANTOS DE MENDONÇA JUNIOR;
f) 3ºSG-CL 15.1635.21 KATIUSCIA TRINDADE RENNER; e
g) 3ºSG-FR 13.0279.05 ATILA FRANÇA FERREIRA.
Art. 2º Os membros da Comissão, acima nominados, tem o propósito essencial de
prover um quadro de credenciados (pessoas físicas e jurídicas) para atendimento suplementar
aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM), na Área de Jurisdição da DelSFSul.
Art. 3º São atribuições dos membros da Comissão de Credenciamento, no
âmbito da DelSFSul:
I. Divulgar o Edital de Credenciamento;
II. Receber, dos interessados em credenciar-se, os documentos habilitatórios
mencionados no Edital de Credenciamento;
III. Proceder à análise dos documentos recebidos;
IV. Proceder às visitas técnicas às instalações dos candidatos ao
credenciamento, conforme estabelecido no Edital de Credenciamento;
V. Esclarecer dúvidas dos interessados em credenciar-se;
VI. Promover tratativas junto aos interessados a fim de sanar eventuais
impropriedades na documentação apresentada;
VII. Providenciar a formalização do correspondente instrumento contratual
(Termo de Credenciamento); e
VIII. Manter em arquivo organizado, com a cópia do Termo de
Credenciamento, a documentação pertinente a cada credenciado, com vistas a futuras
auditorias.
Art. 4º É facultada à Comissão de Credenciamento, em qualquer fase do
credenciamento ou durante o período de contratação do credenciado, a promoção de
diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Art. 6º Revoga-se a Portaria nº 30, de 19 de junho de 2020.
ROBERTO DA SILVA ADRIANO