PORTARIA Nº 1591, DE 14 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 1591, DE 14 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Gestor
do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do
Xingu (CGDEX-PDRSX).
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência de que trata o art. 9º, parágrafo único, conforme o Decreto nº 10.729,
de 23 de junho de 2021, que dispõe o PDRSX e institui o seu Comitê Gestor, resolve:
Art. 1º Esta Portaria torna público o Regimento Interno do Comitê Gestor do Plano
de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (CGDEX-PDRSX), nos termos do Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA