PORTARIA MCOM Nº 12.426, DE 25 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 12.426, DE 25 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502
da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho
de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.004307/2024-34, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Cristiano Varella, inscrita
no CNPJ nº 00.961.315/0001-03, executante do serviço de retransmissão de televisão, em
caráter secundário, no município de Leopoldina, estado de Minas Gerais, utilizando o canal
39 (analógico), consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que
passará a ser a Fundação Virgínia Ferraz, inscrita no CNPJ nº 20.455.655/0001-61,
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente
educativos, no município de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO