AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 275, DE 14 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 275, DE 14 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o
que consta no Processo nº 48610.225733/2023-06, resolve:
Art.1º Fica a empresa Ultracargo Soluções Logística Portuária S/A, cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 34.130.063/0001-84, autorizada a operar
um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e
combustíveis Classes III-A (Norma ABNT NBR 17.505) localizado no Porto de Vila do Conde, no
município de Barcarena, Estado do Pará, composto pelas seguintes instalações:
1.01 (um) tanque vertical:
. Número Tipo Teto Diâmetro (m) Altura (m) Capacidade (m³) Produto
. TQ-101 Vertical Fixo 31,536 12,020 9.478,967 Classe III-A
2.01 (uma) Plataforma Rodoviária para expedição de produtos, composta por
01 (uma) Ilha com 02 (duas) Baias.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso não sejam mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
RETIFICAÇÕES
Na Portaria nº 230, de 19 de abril de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura,
publicada no Diário Oficial da União em 23 de abril de 2024. Edição: 78, Seção 1, Página 55.
Onde se lê: Art. 3° Fica estabelecido o número de 8 (oito) vagas remanescentes
para inscrição na modalidade de emalhe anilhado, conforme previsto no item 6 do Edital de
Seleção nº 01, de 23 de janeiro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Leia-se: Art. 3° Fica estabelecido o número de 9 (nove) vagas remanescentes para
inscrição na modalidade de emalhe anilhado, conforme previsto no item 6 do Edital de Seleção
nº 01, de 23 de janeiro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Onde se lê: