PORTARIA SE/MS Nº 542, DE 13 DE MAIO DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 542, DE 13 DE MAIO DE 2024
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de
contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023;
considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação
estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art.
100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa
com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont.
CNPJ: 19.176.461/0001-48.
Município/UF: Macaíba/RN.
Título do projeto: "Caracterização do Padrão Eletroencefalográfico e do Efeito da
Neuromodulação Parassacral nas Disfunções Vesicais e Intestinais de Crianças com a Síndrome
Congênita do Zika Vírus."
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do
Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (SECTICS/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.177013/2019-15
Período analisado: Exercício 2022.
Embasamento:ParecerTécniconº67/2024-COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS(0040306279).
Resultado: APROVADA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA