PORTARIA SENATRAN Nº 450, DE 8 DE MAIO DE 2024

PORTARIA SENATRAN Nº 450, DE 8 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem os incisos I e VI do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução
CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022, com base no que consta no processo
administrativo nº 50000.034513/2023-97, resolve:
Art. 1º Esta Portaria altera o art. 1º da Portaria nº 1.783, de 20 de agosto de
2020 que homologa a plataforma tecnológica e os cursos realizados na modalidade de
Ensino a Distância (EaD) por JOIA CURSOS E TREINAMENTOS ONLINE.
Art. 2º Portaria nº 1.783, de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Esta Portaria homologa, por cinco anos, a plataforma tecnológica e o
Curso de Reciclagem para Condutores Infratores realizado na modalidade de Ensino a
Distância (EaD) por ABA AUTOCNH LTDA., CNPJ: 18.532.902/0001-34, sediada na Rua Sete
de Setembro, nº 225, sala 02, Bairro Centro, CEP: 88.820-000, Içara/SC:
......................................................................................................................... "(NR)
Art. 3º Ficam revogadas as Portarias SENATRAN nº 503, de 5 de junho de 2023
e a nº 891, de 14 de julho de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO