PORTARIA Nº 14.572, DE 10 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 14.572, DE 10 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que lhe
confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na
Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, com as alterações promovidas pela Resolução nº
723, de 30 de agosto de 2023, e considerando o que consta do processo nº
00066.007231/2023-84, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços
aéreos pela sociedade empresária GMT7 AIR TÁXI AÉREO LTDA, CNPJ nº 39.659.721/0001-43,
com sede social no Goiânia (GO), detentora do Certificado de Operador Aéreo - 2024-05-00NF-
01-00, emitido em 7 de maio de 2024.
Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes das
Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e disponíveis
no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo.
Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das
condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL
GERÊNCIA DE EXAMES DE PESSOAL
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 14554, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio
de 2024, Seção 1, página 64, onde se lê: "PORTARIA Nº 14.554, DE 9 DE ABRIL DE
2024", leia-se: "PORTARIA Nº 14.554, DE 9 DE MAIO DE 2024".