ACÓRDÃO Nº 124, DE 13 DE MAIO DE 2024

ACÓRDÃO Nº 124, DE 13 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53500.027134/2024-89
Recorrente/Interessado: GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DO CUSTEIO A PROJETOS DE
CONECTIVIDADE DE ESCOLAS
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 47/2024/AF (SEI nº 11926679), integrante deste acórdão:
a) aprovar os Projetos de Conectividade nas Escolas da Fase 4 (Etapas 1 e 2),
detalhados no Informe nº 2/2024/GAPE (SEI nº 11738721), prevendo-se um investimento
no valor de R$ 1.849.000.000 (um bilhão, oitocentos e quarenta e nove milhões de reais),
conforme consta no documento (SEI nº 11800353) para o atendimento, no período de
junho de 2024 a dezembro de 2025, de 18.555 (dezoito mil, quinhentas e cinquenta e
cinco) escolas públicas escolhidas (SEI nº 11800392);
b) determinar o acréscimo de R$ 38.473.934,04 (trinta e oito milhões,
quatrocentos e setenta e três mil, novecentos e trinta e quatro reais e quatro centavos)
em virtude da antecipação para a Etapa 1 da Fase 4 de 404 (quatrocentas e quatro) escolas
previstas nas Etapas 3 e 4 da Fase 4, que estão localizadas em municípios do Estado do Rio
Grande do Sul, onde foi decretado estado de calamidade pública pelo Decreto Estadual nº
57.605, de 7 de maio de 2024; e,
c) determinar que o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de
Conectividade de Escolas (Gape), considerando a atual situação de calamidade pública no
Estado do Rio Grande do Sul:
c.1) priorize o atendimento de todas as escolas públicas localizadas no Estado do Rio
Grande do Sul que estejam na Etapa 1, com início de execução previsto para junho de 2024;
c.2) inclua na Etapa 1, antecipando o seu atendimento, as 170 (cento e setenta)
escolas públicas de ensino básico localizadas em municípios em situação de calamidade
pública no Estado do Rio Grande do Sul e que inicialmente seriam atendidas na Etapa 2,
bem como as 404 (quatrocentas e quatro) escolas das Etapas 3 e 4, as quais passarão a ser
atendidas a partir de junho de 2024;
c.3) promova eventual alteração na ordem de atendimento das escolas,
conforme sua competência estabelecida no item 11 do Anexo IV-C do Edital 5G, desde que
não seja necessário aumento de recursos financeiros, em razão do dinamismo da situação
de calamidade pública apresentada e da impossibilidade de atendimento imediato de
algumas escolas situadas no Estado do Rio Grande do Sul;
c.4) promova junto aos representantes da Estratégia Nacional de Escolas
Conectadas (Enec) ações a serem realizadas para que a implantação das redes de
telecomunicações nas escolas públicas da Fase 4 do Projeto (Etapas 1 a 4) e localizadas em
municípios no Estado do Rio Grande do Sul, onde houve a decretação de calamidade
pública, ocorra de forma simultânea e coordenada com as obras de reparos e reconstrução
das infraestruturas civis; e,
c.5) coordene sua atuação com o Ministério das Comunicações, de forma que não
haja sobreposição de iniciativas e os investimentos sejam feitos de modo eficiente e eficaz.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho