EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.069/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.069/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 271ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 09/05/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.002982/2024-40
Requerente: Instituto Butantan
CQB: 039/98
Assunto: Solicitação de parecer para transporte de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9.396/2024, publicado no Diário Oficial da União em 14/03/2024
Decisão: DEFERIDO
A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Butantan
solicita parecer técnico da CTNBio para transporte de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM, amostras de banco de vírus influenza aviária NIBRG-301, da instituição
Instituto Butantan (Laboratório de Amostras Virais, prédio 32) com destino à instituição
Laudo Laboratórios Avícola Uberlândia Ltda (CQB 579/22). No âmbito das competências
dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente
pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
DESPACHO DE 13 DE MAIO DE 2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 271ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 09/05/2024, a Comissão foi comunicada dos seguintes ensaios à campo,
conforme determina a Resolução Normativa 35:
Agriscience do Brasil Ltda; CQB 013/97; Processo: 01245.005798/2024-51;
Notificação de liberação planejada no meio ambiente com importação de sementes,
"Avaliação de Soja Geneticamente Modificada com Ref. Interna 0028-SOY-BR-2024".
Objetivo: Avaliar a campo eventos de soja geneticamente modificada quanto a tolerância
a herbicidas
Corteva Agriscience do Brasil Ltda; CQB 013/97; Processo: 01245.005720/2024-
37; Notificação de liberação planejada no meio ambiente com importação de
desementes,"Avaliação de Soja Geneticamente Modificada com Ref. Interna 0027-SOY-BR-
2024". Objetivo: Avaliar a campo eventos de soja geneticamente modificada quanto a
eficácia e as características agronômicas, comparado a uma soja contendo evento
aprovado para uso comercial no país.
Corteva Agriscience do Brasil Ltda; CQB 013/97; Processo: 01245.005716/2024-
79; Notificação de liberação planejada no meio ambiente com importação de sementes,
"Avaliação de Soja Geneticamente Modificada com Ref. Interna 0026-SOY-BR-2024".
Objetivo: Avaliar a campo o possível impacto da soja geneticamente modificada resistente
a insetos e sua Isolinha controle (testemunha não OGM), sobre a dinâmica populacional de
artrópodes não alvo.
DESPACHO DE 13 DE MAIO DE 2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 271ª. Reunião
Ordinária da CTNBio, ocorrida em 09/05/2024, os seguintes processos relativos à Resolução
Normativa 37/22 da CTNBio:
(Contém Informações Confidenciais) Suzano S.A; CQB 325/11; Processo:
01245.002116/2024-59; Notifica alterações no Certificado de Qualidade em Biossegurança
nº 325/11, relacionada a ajustes na estrutura das Casas de Vegetação 02, 03, 04, 07, 09, 10
e 11, localizadas na Unidade Operativa de Itapetininga/SP. Protocolado em: 19/02/2024;
LEANDRO VIEIRA ASTARITA