ATO Nº 7.030, DE 10 DE MAIO DE 2024 Extinguir,porcassação,aoutorgadoserviçodeInteresseRestrito,deformaaextinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade GERSON ANTONIO DA SILVA, CPF nº ***.344.165-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente
ATO Nº 7.030, DE 10 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 15/05/2024