PORTARIA Nº 14.589, DE 13 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 15/05/2024

PORTARIA Nº 14.589, DE 13 DE MAIO DE 2024
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe conferem os art. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº
13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro
da Aviação Civil - RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e
considerando o que consta do processo nº 00065.014132/2024-40, resolve:
Art. 1º Revogar, a pedido, o Certificado de CIAC Tipo 2 emitido em favor da ATP
FLIGHT SCHOOL - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ 23.104.408/0001-09, localizado no
Aeroporto Municipal, 999 - CS, Área Rural, Caxambu/MG - CEP 37440-000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE STOCK HOFFMANN

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