DELIBERAÇÃO DG Nº 41-ANTAQ, DE 14 DE MAIO DE 2024

DELIBERAÇÃO DG Nº 41-ANTAQ, DE 14 DE MAIO DE 2024
1. Processo: 50300.009555/2024-96
2.Interessados:SecretariaNacionaldePortos,AgênciaNacionaldeTransportesAquaviários.
3. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no
uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno,
resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:
3.1. adiar a sessão pública referente aos leilões de arrendamentos portuários a
seguir especificados, originalmente agendada para o dia 23/05/2024, em decorrência do
estado de calamidade pública decretado no Estado do Rio Grande do Sul, até que seja
definida nova data junto ao Ministério de Portos e Aeroportos:
3.1.1. Leilão 01/2024-ANTAQ - REC04 - Processo 50300.021197/2022-28;
3.1.2. Leilão 02/2024-ANTAQ - REC08 - Processo 50300.008762/2023-42;
3.1.3. Leilão 03/2024-ANTAQ - REC09 - Processo 50300.020660/2022-14;
3.1.4. Leilão 04/2024-ANTAQ - REC10 - Processo 50300.000361/2023-44;
3.1.5. Leilão 05/2024-ANTAQ - RIG10 - Processo 50300.021541/2023-60; e
3.1.6. Leilão 06/2024-ANTAQ - RDJ06 - Processo 50300.008524/2022-56;
3.2. determinar à Comissão Permanente de Licitação de Concessões e
Arrendamentos Portuários (CPLA) que:
3.2.1. adote as providências necessárias para efetivação e ampla divulgação da
presente decisão; e
3.2.2. junte cópia da presente deliberação nos processos administrativos
referentes às licitações dos arrendamentos REC04, REC08, REC09, REC10, RIG10 e RDJ06;
3.3. dar conhecimento desta decisão à Secretaria Nacional de Portos, Porto do
Recife S.A., Portos RS e Portos Rio;
3.4. esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
EXTRATO DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ Nº 563
Realizada Entre 15 e 17 de Abril de 2024
Às 14 horas do dia 15 de abril de 2024, sob a presidência do Diretor-Geral
Eduardo Nery, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria da ANTAQ nº 563, com a
participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e
Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria
Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet
(https://www.gov.br/antaq).
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Foram retirados de pauta os seguintes processos:
- 50300.003201/2023-57 e 50300.022608/2023-83, de relatoria do Diretor Lima Filho;
- 50300.019279/2023-93, de relatoria do Diretor Alber Vasconcelos; e
- 50300.017490/2023-71 e 50300.022531/2023-41, de relatoria do Diretor Caio Farias.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 221 a 253 e 257, disponíveis
para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 17 horas do dia 17 de abril, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta
ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
EXTRATO DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA DA DIRETORIA COLEGIADA DA
ANTAQ
Realizada em 15 de abril de 2024
Às 14 horas do dia 15 de abril de 2024, sob a presidência do Diretor-Geral
Eduardo Nery, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da Reunião Ordinária da
Diretoria Colegiada de nº 563, com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do
representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet
(https://www.gov.br/antaq).
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
O processo de nº 50300.000159/2024-01 foi retirado de pauta.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 254 a 256, disponíveis para
consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 17 horas do dia 17 de abril, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata,
a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral