PORTARIA Nº 1.615, DE 14 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 1.615, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. PA Acará Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
20 15/04/2024 59051.033118/2024-47
. PA Salvaterra Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
34 11/04/2024 59051.032087/2024-15
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 13 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício
da competência delegada pelo art. 3°, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna
público que o DIRETOR FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, nos termos do art. 12, inciso V,
da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de
30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de usos de recursos hídricos a:
Nº 1.082 - OLAM AGRICOLA LTDA, rio Doce, município de Linhares/MG, indústria.
Nº1.083-VILSONBARON,CAMILABRITOBARON,rioBezerra,municípiodeCabeceiras/GO,irrigação.
Nº 1.084 - SANEAMENTO DE GOIAS S/A, rio Descoberto, município de Santo Antônio do
Descoberto/GO, esgotamento sanitário.
Nº 1.085 - AILTON DE JESUS ANDRADE, rio Vaza-Barris, município de Itaporanga
D'Ajuda/SE, aquicultura tanque escavado.
Nº 1.086 - JOSÉ ALVES DA SILVA, Ribeirão Formosa, município de Cabeceira Grande/MG, irrigação.
Nº 1.087 - VITOR OLIVESKI, rio Bezerra, município de Cabeceira Grande/MG,
irrigação.
Nº 1.088 - VMAZ PROSPERIDADE LTDA, rio Tocantins, município de Brejinho de Nazaré/TO, irrigação.
Nº 1.089 - AMBEV S.A., rio Cuiabá, município de Cuiabá/MT, indústria.
Nº 1.090 - AMBEV S.A., rio Cuiabá, município de Cuiabá/MT, indústria.
Nº 1.091 - RICARDO JORGE DE LIMA, rio São Francisco, município de Traipu/AL, irrigação.
Nº 1.092 - JONILTON PANTOJA PASCHOAL, rio Capim, município de Paragominas/PA, outros usos.
Nº 1.093 - CARLOS JOSE TIBERIO, UHE Taquaruçu, município de Centenário do Sul/PR, irrigação.
Nº 1.094 - KERRY DO BRASIL LTDA, rio das Almas, município de Rialma/GO, indústria.
Nº 1.095 - JOEL FERREIRA RODRIGUES, INILDA JURADI MENDONCA BOTELHO, PAULO
ALVACIR LUCHE SILVA, EGIDIO LEITES RODRIGUES, GIOVANE FERREIRA RODRIGUES, Canal
de São Gonçalo, município de Rio Grande/RS, irrigação.
Nº 1.096 - JOÃO ALVES DA SILVA, Ribeirão Formosa, município de Cabeceira Grande/MG, irrigação.
Nº 1.097 - WRF - CONSTRUCOES E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA, rio São Francisco,
município de Juazeiro/BA, outras.
Nº 1.098 - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO CASAN, rio Uruguai,
município de Chapecó/SC, abastecimento público.
Nº 1.099 - JOSE PEDRO CATANI DE PAULA, Córrego das Areias, município de
Arceburgo/MG, irrigação.
Nº 1.100 - JOSE PEDRO CATANI DE PAULA, Córrego das Areias, município de
Arceburgo/MG, irrigação.
Nº 1.101 - RUBIO FERNAL FERREIRA E SOUSA, Ribeirão Formosa, município de Cabeceira
Grande/MG, irrigação.
Nº 1.102 - MATEUS BALBINOT, rio Gurupi, município de Carutapera/MA, irrigação.
Nº 1.103 - MATEUS BALBINOT, rio Gurupi, município de Carutapera/MA, irrigação.
Nº 1.104 - ANDERSON COSTA DE ASSIS, rio São Francisco, município de Sítio do Mato/BA, irrigação.
Nº 1.105 - LEANDRO GOMES SERRA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 1.106 - ANGELO FELIPE ROYER, rio Maranhão, município de Padre Bernardo/GO, irrigação.
Nº1.107-JOSEAUGUSTOASCOLI,rioSãoManuelouTelesPires,municípiodeSorriso/MT,irrigação.
Nº 1.108 - EDUARDO JOSE FERREIRA, rio Maranhão, município de Niquelândia/GO, irrigação.
Nº 1.109 - JOSE DONATO MILANI, Barragem Fazenda Santa Fé, município de Cristalina/GO, irrigação.
Nº 1.110 - IVANIR RODRIGUES FERREIRA, UHE Marechal Mascarenhas de Moraes,
município de São João Batista do Glória/MG, irrigação.
Nº 1.111 - NOVA AMERICA TECNOLOGIA LTDA, UHE Três Marias, município de
Paineiras/MG, irrigação.
Nº 1.112 - ANGELO RICARDO PUCCINI VENTURIM, Açude Anagé, município de Belo
campo/BA, irrigação.
Nº 1.113 - ELEONORA MARIA SANTOS SANT ANNA, Lagoa Mirim, município de Santa
Vitória do Palmar/RS, irrigação.
Nº 1.114 - JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, rio Jequitinhonha, município de Itaobim/MG, irrigação.
Nº 1.115 - ALVEAR ROQUE DE FABRIS, rio Manuel Alves Grande, município de Campos
Lindos/TO, irrigação.
Nº1.116-SANDROALMEIDADEQUEIROZ,rioSãoFrancisco,municípiodeXique-Xique/BA,irrigação.
Nº 1.117 - MARIO BERTHOLDO PEREIRA VIANNA JUNIOR, rio Pardo, município de Morro
Agudo/SP, irrigação.
Nº 1.118 - VILSON BARON, CAMILA BRITO BARON, rio Bezerra, município de
Cabeceiras/GO, irrigação.
Nº 1.119 - MANOEL RODRIGUES BALEEIRO, rio Barragem Cova da Mandioca, município
de Urandi/BA, irrigação.
Nº 1.120 - INPEL DE PADUA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA - ME, rio Pomba, município de
Santo Antônio de Pádua/RJ, indústria.
Nº 1.121 - INPEL DE PADUA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA - ME, rio Pomba, município de
Santo Antônio de Pádua/RJ, indústria.
Nº 1.122 - VITORIA DE OLIVEIRA MIRANDA, rio Bezerra, município de Cabeceira
Grande/MG, irrigação.
Nº 1.123 - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, Açude
Armando Ribeiro Gonçalves, município de Jucurutu/RN, abastecimento público.
Nº 1.124 - ARANTES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, IVANILTON FERREIRA
DA MOTA, rio São Francisco, município de Pedras de Maria da Cruz/MG, irrigação.
Nº 1.125 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG, UHE Furnas,
município de Carmo do Rio Claro/MG, abastecimento público.
Nº 1.126 - AMBIENTAL MS PANTANAL SPE S.A, rio Paraguai, município de Porto
Murtinho/MS, esgotamento sanitário.
Nº 1.127 - AGROPECUÁRIA VIDEPLAST LTDA, rio Cuiabá, município de Rosário Oeste/MT, irrigação.
Nº 1.128 - SANEAMENTO DE GOIAS S/A, rio Saia Velha, município de Cidade
Ocidental/GO, abastecimento público.
Nº 1.129 - BRAFISH, INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO LTDA, rio Caeté,
município de Bragança/PA, indústria.
Nº 1.130 - SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE ÁGUA E TRATAMENTODE ESGOTO -
SAAE, rio Mambucaba, município de Angra dos Reis/RJ, abastecimento público.
Nº 1.131 - SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE ÁGUA E TRATAMENTODE ESGOTO -
SAAE, rio Mambucaba, município de Angra dos Reis/RJ, abastecimento público.
Nº 1.132 - IVO BARILI, rio Tacutu, município de Bonfim/RR, irrigação.
Nº 1.133 - FERNANDO MILLIET DE OLIVEIRA, UHE Jurumirim, município de Itaí/SP, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS