PORTARIA MTUR Nº 17, DE 14 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 8)

PORTARIA MTUR Nº 17, DE 14 DE MAIO DE 2024
Aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições previstas no art.
87, incisos I e II da Constituição, e em conformidade com o disposto no Decreto nº
11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Ministério do Turismo, na forma
dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - Portaria MTur nº 14, de 11 de abril de 2024;
II - Portaria MTur nº 12, de 22 de março de 2024;
III - Portaria MTur nº 3, de 7 de fevereiro de 2024;
IV - Portaria MTur nº 38, de 7 de novembro de 2023;
V - Portaria MTur nº 34, de 20 de outubro de 2023;
VI - Portaria MTur nº 27, de 31 de agosto de 2023;
VII - Portaria MTur nº 26, de 18 de agosto de 2023;
VIII - Portaria MTur nº 23, de 31 de julho de 2023;
IX - Portaria MTUR nº 10, de 25 de maio de 2023;
X - Portaria MTur nº 8, de 9 de maio de 2023;
XI - Portaria MTur nº 7, de 25 de abril de 2023;
XII - Portaria MTur nº 5, de 9 de março de 2023;
XIII - Portaria MTur nº 59, de 30 de dezembro de 2022; e
XIV - Portaria SE/MTur nº 286, de 27 de dezembro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 3 de junho de 2024.
CELSO SABINO