EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.057/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.057/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 271ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 09/05/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.016518/2023-50
Requerente: Lallemand Soluções Biológicas
QB: 369/145
Assunto: Solicitação de parecer para o Plano de Monitoramento do
microrganismo geneticamente modificado Saccharomyces cerevisae (Sourvisiae)
Extrato Prévio: 9.017/2023, publicado no Diário Oficial da União em 07/08/2023
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de biossegurança da Lallemand Soluções Biológicas solicita
parecer para o Plano de Monitoramento Pós-liberação Comercial do microrganismo
Saccharomyces cerevisae (Sourvisiae), que será empregado no processo de fermentação de
cerveja. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05,
a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação
pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA