RELAÇÃO Nº 44/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 821.404/2012-ALAN INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
RELAÇÃO Nº 44/2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 15/05/2024