AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 276, DE 14 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.212064/2024-85, resolve: autorizar a empresa FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 244, de 29 de abril de 2024. . CNPJ . 92.660.406/0001-19 92.660.406/0024-05 92.660.406/0048-82 . 92.660.406/0002-08 92.660.406/0025-96 92.660.406/0049-63 . 92.660.406/0003-80 92.660.406/0026-77 92.660.406/0050-05 . 92.660.406/0004-61 92.660.406/0028-39 92.660.406/0051-88 . 92.660.406/0005-42 92.660.406/0029-10 92.660.406/0052-69 . 92.660.406/0006-23 92.660.406/0030-53 92.660.406/0053-40 . 92.660.406/0007-04 92.660.406/0031-34 92.660.406/0054-20 . 92.660.406/0008-95 92.660.406/0032-15 92.660.406/0055-01 . 92.660.406/0009-76 92.660.406/0033-04 92.660.406/0056-92 . 92.660.406/0011-90 92.660.406/0034-87 92.660.406/0057-73 . 92.660.406/0012-71 92.660.406/0035-68 92.660.406/0058-54 . 92.660.406/0013-52 92.660.406/0037-20 92.660.406/0059-35 . 92.660.406/0014-33 92.660.406/0038-00 92.660.406/0060-79 . 92.660.406/0015-14 92.660.406/0039-91 92.660.406/0061-50 . 92.660.406/0016-03 92.660.406/0040-25 92.660.406/0063-11 . 92.660.406/0017-86 92.660.406/0041-06 92.660.406/0064-00 . 92.660.406/0018-67 92.660.406/0042-97 92.660.406/0065-83 . 92.660.406/0020-81 92.660.406/0043-78 92.660.406/0066-64 . 92.660.406/0021-62 92.660.406/0044-59 92.660.406/0067-45 . 92.660.406/0022-43 92.660.406/0045-30 92.660.406/0068-26 . 92.660.406/0023-24 92.660.406/0046-10 - DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 276, DE 14 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 74. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 15/05/2024