Atos do Diário Oficial da União de 01/08/2024

400 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 192, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ALVARÁ Nº 3.850, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.192, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.329, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.334, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.335, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.336, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.337, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.338, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.339, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.340, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.429, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.430, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.463, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.504, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.591, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.598, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.662, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.777, DE 1º DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.781, DE 1º DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.859, DE 3 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.949, DE 9 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.971, DE 9 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.035, DE 14 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.135, DE 19 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.157, DE 19 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.176, DE 19 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.201, DE 23 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.474, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.500, DE 30 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.501, DE 30 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.502, DE 30 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.503, DE 30 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.506, DE 30 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.507, DE 30 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.508, DE 30 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.509, DE 30 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.510, DE 30 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.511, DE 30 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.513, DE 30 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.514, DE 30 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.515, DE 30 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.517, DE 30 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.518, DE 30 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.519, DE 30 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.520, DE 30 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.521, DE 30 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ANEXO II DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• ANEXO II DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• ATO Nº 10.507, DE 15 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.120, DE 30 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.123, DE 30 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.141, DE 30 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.162, DE 31 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.164, DE 31 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 21, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SENADO FEDERAL (2 partes)
• ATO Nº 34, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (3 partes)
• ATO Nº 8, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.370, DE 31 DE JULHO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 60, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 19, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 122, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 123, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LONDRINA Nº 60, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/RBO/AC Nº 4, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.089, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO NORMATIVO Nº 774, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (2 partes)
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 443, DE 31 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSTANTE NO DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 E ALTERAÇÕES — GABINETE DO MINISTRO
• CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 134, DE 30 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• DECISÃO SUPAS Nº 291, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 292, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 293, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 346, DE 9 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 361, DE 24 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 362, DE 24 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 364, DE 24 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECRETO Nº 12.125, DE 31 DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.126, DE 31 DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.127, DE 31 DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 23/2024/CGAA6/SGA2/SG/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 493, DE 26 DE JULHO DE 2024 — ÀREA DE REGULAÇÃO (8 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 494, DE 26 DE JULHO DE 2024 — ÀREA DE REGULAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 495, DE 26 DE JULHO DE 2024 — ÀREA DE REGULAÇÃO (7 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 496, DE 26 DE JULHO DE 2024 — ÀREA DE REGULAÇÃO (4 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 497, DE 26 DE JULHO DE 2024 — ÀREA DE REGULAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 498, DE 26 DE JULHO DE 2024 — ÀREA DE REGULAÇÃO (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N° 499, DE 26 DE JULHO DE 2024 — ÀREA DE REGULAÇÃO (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 500, DE 26 DE JULHO DE 2024 — ÀREA DE REGULAÇÃO (3 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.208, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• LEI Nº 14.942, DE 31 DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.943, DE 31 DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.944, DE 31 DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo (2 partes)
• LEI Nº 14.945, DE 31 DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.946, DE 31 DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.240, DE 31 DE JULHO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (3 partes)
• PORTARIA Nº 156/SNPGB/MME, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• PORTARIA Nº 162, DE 31 DE JULHO DE 2024 — ESCOLA SUPERIOR (3 partes)
• PORTARIA Nº 2.632, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.633, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.634, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.649, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.659, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 203 PGJM, DE 26 DE JULHO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• PORTARIA Nº 221, DE 31 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (2 partes)
• PORTARIA Nº 233, DE 22 DE JULHO DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA Nº 234, DE 26 DE JULHO DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (7 partes)
• PORTARIA Nº 236, DE 22 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.807, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 32, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
• PORTARIA Nº 38, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 4.863, DE 15 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 402, DE 30 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 41/SE/MME, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA Nº 470, DE 31 DE JULHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 56, DE 31 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 645, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 646, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 647, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 648, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 649, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 650, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 651, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 652, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 653, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 654, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 655, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 656, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 657, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 658, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 659, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 660, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 661, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 662, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 663, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 664, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 665, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 666, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 667, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 668, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 669, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 670, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 671, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 672, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 673, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 674, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 675, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 676, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 677, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 678, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 679, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 680, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 681, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 682, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 682, DE 15 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 683, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 684, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 685, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 686, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 687, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 688, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 689, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 690, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 691, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 692, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 693, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 693, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 694, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 694, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 695, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 696, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 697, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 698, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 699, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 700, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 701, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 702, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 703, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 704, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 705, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 706, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 707, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 708, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 709, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 710, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 711, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 712, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 713, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 714, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 715, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 716, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 717, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 718, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 719, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 720, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 721, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 722, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 723, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 724, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 725, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 726, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 727, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 728, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 729, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 730, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 731, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 732, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 733, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 734, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 735, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 736, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 737, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 738, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 739, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 740, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 741, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 742, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 743, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 744, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 745, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 746, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 747, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 748, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 749, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 750, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 750, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 751, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 752, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 753, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 753, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 754, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 754, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 755, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 755, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 756, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 756, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 757, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 757, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 758, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 758, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 759, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
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• PORTARIA Nº 812, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 813, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 814, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 815, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 816, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 817, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 819, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.113, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.114, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.115, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.116, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.117, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.118, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.119, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA-COFFITO Nº 321, DE 31 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• PORTARIA CONJUNTA CNPQ/CAPES Nº 2, DE 29 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.494, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.495, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.496, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.497, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.498, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.499, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.500, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.501, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.502, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.503, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.504, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.505, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.506, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.507, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.508, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA GM-MD Nº 3.628, DE 30 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
• PORTARIA GM-MD Nº 3.629, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MDIC Nº 246, DE 29 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.858, DE 15 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.859, DE 15 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.860, DE 15 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.861, DE 15 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.862, DE 15 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.864, DE 15 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.865, DE 15 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.937, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GPR Nº 1.531, DE 24 DE JULHO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA GSI/PR Nº 44, DE 31 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
• PORTARIA MCID Nº 738, DE 22 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 764, DE 25 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.215, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.578, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 14.029, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA (2 partes)
• PORTARIA MDS Nº 1.009, DE 31 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MTUR Nº 31, DE 31 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 108, DE 30 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (4 partes)
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.734, DE 31 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA SECEX Nº 341, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 543, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 544, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 545, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 546, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 547, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SENASP/MJSP Nº 585, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA SENASP/MJSP Nº 586, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA SENATRAN Nº 697, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 698, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 702, DE 24 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 703, DE 24 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 704, DE 24 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 705, DE 24 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 708, DE 24 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
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• PORTARIA SESAI/MS Nº 120, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.395, DE 26 DE JULHO DE 2024 (*) — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SOF/MPO Nº 242, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA SPA/MF Nº 1.225, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPA/MF Nº 1.231, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS (3 partes)
• PORTARIA SPA/MF Nº 1.233, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS (2 partes)
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.543, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.544, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIAS Nº 676, DE 11 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIAS Nº 683, DE 17 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIAS Nº 684, DE 17 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIAS Nº 686, DE 18 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIAS Nº 691, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIAS Nº 692, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• RESOLUÇÃO Nº 1.610, DE 31 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 26, DE 30 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ
• RESOLUÇÃO Nº 35, DE 31 JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
• RESOLUÇÃO ANA Nº 203, DE 30 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• RESOLUÇÃO ANA Nº 204, DE 31 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• RESOLUÇÃO CFFA Nº 734, DE 3 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO COFEN Nº 758, DE 29 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• RESOLUÇÃO CONSU/UFTM Nº 147, DE 17 DE JULHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO (5 partes)
• RESOLUÇÃO CPPI Nº 317, DE 30 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
• RESOLUÇÃO DIRPRE - CDP Nº 190, DE 25 DE JULHO DE 2024 — COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 611, DE 30 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 612, DE 30 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)