ATO Nº 10.507, DE 15 DE JULHO DE 2024

ATO Nº 10.507, DE 15 DE JULHO DE 2024
- Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida TARCIZIO BORGES DE LIMA, CPF nº ***.674.966-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 16 DE JULHO DE 2024
Nº 10.590 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida ELCIO KLEUBER DAHER, CPF nº ***.681.566-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Radioamador, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas.
Nº 10.592 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida JOAO BATISTA DA SILVA, CPF nº ***.376.016-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Radioamador, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas.
Nº 10.601 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida JOSE MOREIRA NEVES, CPF nº ***.643.116-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 10.611 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida RAIMUNDO ADELSON AQUINO LIMA, CPF nº ***.560.536-**, e
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Radioamador,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 29 DE JULHO DE 2024
Nº 11.063 - Expedir autorização à ARJON PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº
47.762.541/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 11.077 - Expedir autorização a EDSON SIRINO CAMPOS FILHO, CPF nº ***.511.486-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 11.080 - Expedir autorização à ARCELORMITTAL BRASIL S.A., CNPJ nº
17.469.701/0277-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 11.081 - Expedir autorização a SILAS RIBEIRO ARAUJO, CPF nº ***.048.726-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 15 DE JULHO DE 2024
Nº 10.508 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a JOSE FABIANO DE CASTRO, inscrito no CPF nº ***.271.746-
**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas.
Nº 10.509 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a ANTONIO WILTON VILELA LINS, inscrito no CPF nº
***.494.536-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 10.526 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a Solar Comunicações S.A.
em Recuperação Judicial, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, CNPJ nº 21.561.725/0001-29, no município de Juiz de Fora/MG, até 30/06/2026,
visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas, na referida cidade.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente