ACÓRDÃO Nº 192, DE 25 DE JULHO DE 2024

ACÓRDÃO Nº 192, DE 25 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53520.001663/2023-33
Recorrente/Interessado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO
CULTURAL E ARTÍSTICA ESPERANÇA DE PAPANDUVA - SC. CNPJ nº 23.372.095/0001-70
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 66/2024/AF (SEI nº 12149417), integrante deste acórdão, conhecer
do Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ
E SANTA CATARINA
ATOS DE 31 DE JULHO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 11.159 - Processo nº 53516.002459/2024-80: SILVIO AUGUSTO BURAKOUSKI NEKEL, CPF nº
***.887.849-**.
Nº 11.160 - Processo nº 53516.002461/2024-59: GUILHERME AVELAR DE LIMA, CPF nº
***.008.039-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 9 DE JULHO DE 2024
Nº 10.271 - Extinguir a autorização do serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a MIGUEL RIVERA PERES, CPF nº ***.032.296-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Radioamador e Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 10.288 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a ADELCI MATTAR, CPF nº ***.346.586-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 10.292 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a GALILEU SALLES LISBOA, CPF nº ***.759.976-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Radioamador, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 10.300 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a LUCIO LOPES CORREA, CPF nº ***.571.102-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Radioamador, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 10 DE JULHO DE 2024
Nº 10.315 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida MAURILIO TORRES, CPF nº ***.821.436-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Radioamador, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas.
Nº 10.317 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida JOSE SILVINO FILHO, CPF nº ***.944.786-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Radioamador, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas.
Nº 10.330 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida ANTONIO JOSE DE ARAUJO, CPF nº ***.196.676-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Radioamador e Rádio do
Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 10.340 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida LUIZA CARDOSO LANGER, CPF nº ***.727.636-**, e declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado Estações Itinerantes, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 10.344 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida CLEMENTINO IRMAO TEIXEIRA, CPF nº ***.469.746-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Radioamador, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente