PORTARIA Nº 753, DE 30 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 753, DE 30 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº
10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a
Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de
2017, e considerando o disposto no Parecer Referencial nº 00201/2023/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 848/2023, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº
23000.011434/2023-35.
Art. 2º Fica descredenciada, a pedido, a Faculdade de Tecnologia Ipanema
(cód. e-MEC nº 12923), credenciada pela Portaria MEC nº 658, de 25 de maio de 2011,
situada à Rua Mário Campestrini, nº 100, Bairro Parque Campolim, no município de
Sorocaba, estado de São Paulo, mantida pela Sociedade Educacional de Sorocaba Ltda.
(cód. e-MEC nº 3039), CNPJ nº 50.372.572/0001-70.
Art. 3º Fica a encargo do Centro Universitário UNIDOM Bosco - UNIDOM BOSCO
(cód. e-MEC nº 1487), mantido pela Dom Bosco Ensino Superior Ltda. (cód. e-MEC nº 985),
CNPJ nº 02.797.469/0001-29, no polo Sorocaba situado à Avenida Itavuvu, nº 2990, Bairro Jd.
Santa Cecília, no município de Sorocaba, estado de São Paulo, a guarda permanente do acervo
acadêmico em condições adequadas de conservação, de fácil acesso e de pronta consulta.
Art. 4º Ficam extintos os cursos citados na tabela constante do Anexo a esta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA