PORTARIA Nº 402, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 402, DE 30 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo
artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o
disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro
de 2022, e 105, inciso XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29
de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para instrumentos de
pesagem automáticos de veículos rodoviários em movimento, aprovado pela Portaria
Inmetro n.º 019/2022; e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.006580/2023-88, resolve:
Aprovar os modelos 9195GC3x, 9195GC4x e 9195GC5x, de instrumentos de
pesagem automático de veículos rodoviários em movimento, classe de exatidão 1A,
marca ECORODOVIAS/KISTLER, de acordo com as condições de aprovação, disponível no
sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO