PORTARIA Nº 755, DE 30 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 755, DE 30 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº
10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a
Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de
2017, e considerando o disposto no Parecer Referencial nº 00201/2023/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 852/2023, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº
23000.023597/2023-61.
Art. 2º Fica descredenciada, a pedido, a Faculdade de Tupã (cód. 270),
credenciada pelo Decreto Federal nº 67.510, de 9 de novembro de 1970, situada à Rua
Mandaguaris, nº 274, Centro, no município de Tupã, no estado de São Paulo, mantida
pela Uniesp S.A. (cód. 16134), CNPJ nº 19.347.410/0001-31.
Art. 3º Permanece a encargo da Uniesp S.A. (cód. 16134), CNPJ nº
19.347.410/0001-31, especificamente o professor Sidnei Shirosaki, nas dependências da
Universidade Brasil - UB (cód. 319), situada à Rua Conselheiro Crispiniano, nº 120/140,
Centro, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, a guarda permanente do acervo
acadêmico em condições adequadas de conservação, de fácil acesso e pronta consulta.
Art. 4º Ficam extintos os cursos citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA