PORTARIA Nº 236, DE 22 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 236, DE 22 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a transformação de cargos da Estrutura
Orgânica do Conselho Nacional de Justiça.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições
que lhe confere o Regimento Interno, em conformidade com o disposto no art. 24 da Lei nº
11.416/2006, e o contido no processo SEI nº 14035/2023, resolve:
Art. 1º A Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça, aprovada pela
Portaria Presidência nº 388/2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - transformação do cargo de Assessor-Chefe do Gabinete da Presidência, nível CJ-
3, em Assessor-Chefe Executivo, nível CJ-4;
II - transformação de um cargo de Assessor II do Gabinete da Secretaria-Geral, nível
CJ-2, em Assessor I do Gabinete da Secretaria-Geral, nível CJ-1.
Art. 2º O Departamento de Gestão Estratégica promoverá a atualização da
Estrutura Orgânica e do Manual de Organização em decorrência das alterações constantes do
art. 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR