PORTARIA Nº 3.807, DE 31 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 3.807, DE 31 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALIANA CANER CALVO - G192023-B, natural de Cuba, nascido(a) em 17 de
janeiro de 1987, filho(a) de Antonio Antonino Caner Enriquez e de Adalys Calvo
Rodriguez, residente no Estado de Alagoas (Processo nº 235881.0401349/2023);
ANA KARINA GARCIA LANZA - F113592-N, natural da Venezuela, nascida(o)
em 29 de dezembro de 1986, filha(o) de Francisco Garcia e de Dannelys Josefina Garcia
De Caldera, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0403175/2023);
ALAOUIE ATOUI - V323524-3, natural de Líbano, nascido(a) em 6 de maio de
1987, filho(a) de Ali Atoui e de Hoda Atoui, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0405553/2023);
ANTONY MWANGI GITAHI - G017018-Y, natural de Quênia, nascido(a) em 8
de outubro de 1989, filho(a) de Peter Gitahi Kamau e de Jacinta Waithaira Gitahi,
residente no Estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0403681/2023);
ARLETTE MURGADO TRUJILLO - G464616-8, natural de Cuba, nascido(a) em
22 de julho de 1996, filho(a) de Reinaldo Murgado Alvarez e de Aida Trujillo Alarcon,
residente no Estado de Alagoas (Processo nº 235881.0401565/2023);
CHEIKH KENE - G452211-D, natural do Senegal, nascido(a) em 27 de outubro
de 1984, filho(a) de Cheikh Kene e de Adama Mbaye, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0407913/2023);
CLARA BEATRIZ PENA OTERO - G275454-B, natural de Cuba, nascido(a) em
26 de junho de 1985, filho(a) de Rigoberto Pena Ruz e de Beatriz Guillermina Otero
Mendez, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0403180/2023);
DALIA LOPEZ PINEDA - F065895-9, natural de Cuba, nascido(a) em 20 de
novembro de 1991, filho(a) de Osvaldo Rene Lopez Solis e de Arcilaide Pineda
Cespedes, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0435466/2023);
DANIEL AGUILERA RIVEROS - V863192-H, natural do Paraguai, nascido(a) em
5 de abril de 1989, filho(a) de Eladio Fulgencio Aguilera Otto e de Maria Cristina
Riveros, residente no Estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0402422/2023);
DIEUTESE JEANLUS GABEAUD - G023206-A, natural do Haiti, nascido(a) em
14 de março de 1988, filho(a) de Dieuveux Jeanlus e de Mojane Bernard, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0401689/2023);
DISAMU OLATOYE PETER - G213339-K, natural da Nigéria, nascido(a) em 29
de julho de 1984, filho(a) de Disamu Olajide Johnson e de Disamu Oluyemisi Ruth,
residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0404145/2023);
DORVAL LOUIS - G043375-C, natural do Haiti, nascido(a) em 29 de agosto
de 1978, filho(a) de Dorvelas Louis e de Louicile Brevil, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0401281/2023);
EFRAIN DAVID GARRILLO RUIZ - V509507-8, natural da Venezuela, nascido(a)
em 24 de janeiro de 1996, filho(a) de Efrain Antonio Garrillo e de Marelis Margarita
Ruiz, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0404318/2023);
EMMANUEL PETIT FRERE - G256562-F, natural do Haiti, nascido(a) em 11 de
março de 1984, filho(a) de Jeanlys Petit Frere e de Yermicide Jn Baptiste, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0408584/2023);
FRITZ JOSEPH - G455232-R, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de março de
1981, filho(a) de concois Joseph e de Iliannese Chouloute, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0401354/2023);
FRITZ RALPH DESIR - F036968-L, natural do Haiti, nascido(a) em 29 de
dezembro de 1982, filho(a) de Rene Desir e de Anne Marie Innocent, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0407628/2023);
GERTHA SAINT FLEUR CHARLES - G278731-X, natural do Haiti, nascido(a) em
6 de fevereiro de 1993, filho(a) de Laveaud Saint Fleur e de Esthere Celestin, residente
no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0401985/2023);
GRACIETE LOPES CO - F578753-A, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 11
de novembro de 1992, filho(a) de Paulo Lopes e de Zinha Dju, residente no estado do
Paraná (Processo nº 235881.0401699/2023);
GREGORIO RENE ROMERO CRISTALDO - V620307-5, natural do Paraguai,
nascido(a) em 9 de maio de 1989, filho(a) de Victor Romero e de Dorotea Cristaldo,
residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0404234/2023);
IBIS JULIA DUCONGER CALA - G312228-R, natural de Cuba, nascida(o) em 8
de agosto de 1982, filha(o) de Osvaldo Duconger Gala e de Ibis Nelia Cala Perez,
residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0403224/2023);
INNOCENT CHUKWUNONSO OKONKWO - G374997-8, natural da Nigéria,
nascido(a) em 27 de dezembro de 1975, filho(a) de Francis Okonkwo e de Mary
Okeoma Okonkwo, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0396654/2023);
JACQUELIN LORGISTE - G291943-4, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de
dezembro de 1987, filho(a) de Jackcin Lorgiste e de Celanie Tillinord, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0405414/2023);
JEAN DAVIDSON JOSEPH - G305841-2, natural de Haiti, nascido(a) em 26 de
novembro de 1991, filho(a) de Jean Leon Joseph e de Marie Joceline Cilien, residente
no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0428702/2023);
JEAN PIERRE MAKENZY CHARLES - G302392-K, natural do Haiti, nascido(a)
em 9 de novembro de 1991, filho(a) de Guypson Charles e de Eliane Petit Frere,
residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0401976/2023);
JHONY SANON - G174122-B, natural do Haiti, nascido(a) em 11 de dezembro
de 1984, filho(a) de Ramilus Sanon e de Delamise Pierre, residente no Estado do Pará
(Processo nº 235881.0401714/2023);
JUAN SANCHEZ LICEA - V970348-E, natural de Cuba, nascido(a) em 25 de
janeiro de 1965, filho(a) de Santo Sanchez e de Leonela Licea Sanchez, residente no
Estado do Piauí (Processo nº 235881.0401929/2023);
KATIE MERISTIL - G304420-V, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de abril de
1990, filho(a) de Jean Eric Merestil e de Marie Eponino Brene, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0401589/2023);
KIMBERLINE PERTINENT - G233482-3, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de
agosto de 1985, filho(a) de Gesner Pertinent e de Irenne Anis, residente no Estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0405049/2023);
LILIANA PATRICIA RUIZ BOZO - V463126-L, natural da Bolívia, nascido(a) em
31 de maio de 1977, filho(a) de Lorenzo Ruiz Nunez e de Seferina Bozo Guzman,
residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0402286/2023);
LOVELIE RAPHAEL JEAN MICHEL - G292208-T, natural do Haiti, nascido(a) em
21 de fevereiro de 1993, filho(a) de Oliger Raphael e de Jacqueline Pierre, residente
no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0404529/2023);
LYNDA MICHEL - G425853-D, natural do Haiti, nascida(o) em 8 de agosto de
1990, filha(o) de Medicat Michel e de Lucie Marie Dumercy, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0408029/2023);
MAJORIE DESILUS DENIZE - G212624-Q, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de
novembro de 1984, filho(a) de François Desilus e de Marie Rose Pamphil, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0401536/2023);
MALKIEL ANDRES RONCALLO RONCALLO - F107596-1, natural da Venezuela,
nascido(a) em 9 de fevereiro de 1997, filho(a) de Delis Arlena Roncallo, residente no
Estado do Maranhão (Processo nº 235881.0403218/2023);
MAMADOU SARR CISS - G403934-Z, natural de Senegal, nascido(a) em 4 de
março de 1968, filho(a) de Mbaye Ciss e de Dior Ndoye, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0403949/2023);
MARIE ELDA DESIRA - G320388-9, natural do Haiti, nascida(o) em 8 de
agosto de 1979, filha(o) de Marie Anne Dumel, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0402873/2023);
MISSIALIE JEAN - G372776-Y, natural de Haiti, nascido(a) em 18 de setembro
de 1991, filho(a) de Vital Jean e de Marie Marleine Napoleon, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0401973/2023);
MUTASIM KHALIL MOHAMMAD AL SUODI - G113368-K, natural da Jordânia,
nascido(a) em 25 de junho de 1980, filho(a) de Khalil Mohammad Al Suodi e de
Roghndeh Eid Banat, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0402478/2023);
NADEIGE RICHER - G418108-0, natural do Haiti, nascido(a) em 27 de agosto
de 1994, filho(a) de Orene Richer e de Ilsoina Lafleur, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0401089/2023);
NDEYE SOUKEYNA SECK - F087895-O, natural do Senegal, nascida(o) em 24
de agosto de 1986, filha(o) de Mamadou Seck e de Ama Coumba Ndour, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0402509/2023);
RAMON DARIO OJEDA LOZADA - G339657-V, natural de Cuba, nascido(a) em
5 de janeiro de 1989, filho(a) de Ramon Antonio Ojeda Romero e de Caridad Lozada
Ramirez, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0401656/2023);
RAUL MARTINEZ COSTILLA - G331096-B, natural do México, nascido(a) em
17 de agosto de 1987, filho(a) de Marco Antonio Martinez Gamez e de Maria Elva
Costilla Rayes, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº
235881.0401835/2023);
ROSELINE DESIR - G155357-S, natural do Haiti, nascido(a) em 19 de junho
de 1979, filho(a) de Lucce Desir e de Gelimene Cemela, residente no Distrito Federal
(Processo nº 235881.0401572/2023);
SEVERIN GBEGNIGBAN ZOUNTEKPO - F070416-T, natural de Benin, nascido(a)
em 27 de novembro de 1990, filho(a) de Zountekpo Kounouho e de Ozo Marcelline,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0373283/2023);
OLIVERIO DIAZ GONZALEZ - V948820-V, natural da Espanha, nascido(a) em
27 de março de 1971, filho(a) de Juan Jose Diaz Perez e de Maria Del Pilar Gonzalez
Suarez, residente no Estado do Maranhão (Processo nº 235881.0393890/2023);
PENINA DORLEANT YNELUS - F187025-X, natural do Haiti, nascido(a) em 14
de março de 1992, filho(a) de Milliodet Dorleant e de Yvolda Leon Sylvestre, residente
no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0402337/2023);
QIUSHI WANG - F007092-0, natural de China, nascido(a) em 13 de junho de
1979, filho(a) de Guotai Wang e de Yinglian Zhou, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0404834/2023);
RENELD DORVAL - G296542-Y, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de maio
de 1983, filho(a) de Dolcy Dorval e de Masilia Calixte, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0403694/2023);
STEEVE BERNARD BARTHELEMY - G308428-W, natural do Haiti, nascido(a)
em 9 de janeiro de 1999, filho(a) de Dieunais Barthelemy e de Marie Carmene Jose,
residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0401108/2023);
VICKY KUMAR MEWANI - F443521-7, natural da Índia, nascido(a) em 6 de
dezembro de 1987, filho(a) de Mewani Kumar Thadaram e de Mewani Manju Kumar,
residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0407614/2023);
VIONEL JOSEPH - F299797-V, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de junho de
1996, filho(a) de Osservio Joseph e de Dieumene Jacques, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0402289/2023);
YASMANI LAGOMERSINE PEREZ - G314068-D, natural de Cuba, nascido(a) em
8 de fevereiro de 1988, filho(a) de Eugenio Lagomersine Perez e de Eleida Perez
Herrera, residente no Estado de Rondônia (Processo nº 235881.0407002/2023);
YUREIXY RILL SOTO - G325276-W, natural de Cuba, nascido(a) em 5 de
fevereiro de 1981, filho(a) de Silvio Rill Wilson e de Petronila Soto Pelegrin, residente
no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0407572/2023) e
WANIS GUE - V996693-T, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de fevereiro de
1979, filho(a) de Alphonse Gue e de Gernie Damier, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0401328/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 31 DE JULHO DE 2024
Código: 487.614
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427917/2023.
Interessado: SANDRA MARITZA HUANCA SOLIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a apostila da certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como,
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 485.917
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426557/2023.
Interessado: JESHUA MELQUISEDEC AGUILAR YEPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto
não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art.
221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 473.501
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416483/2023.
Interessado: YOANKA RODRIGUEZ BETANCOURT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, não apresentou certidão
de antecedentes criminais da justiça federal dos estados onde residiu nos últimos 4 anos,
cópia do passaporte e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 465.749
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410137/2023.
Interessado: DANIEL JUSTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou cópia integral do documento de viagem internacional, tradução e legalização da
certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como, certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro
anos, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 463.444
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408281/2023.
Interessado: DEIVYS BAZAIN VENTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para o requerente a
apresentação da certidão da Justiça Estadual/Federal, que não foi apresentada até a presente
data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 453.956
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0400846/2023.
Interessado: SARAH AURORA PORTILLA ROMERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 451.775
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0399213/2023.
Interessado: JOSE IGNACIO MARTINEZ RABI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou por 485 dias do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233,
do Decreto 9.199/2017.
Código: 448.159
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0396580/2023.
Interessado: GUSTAVO EVELIO CUBILLAN OLMOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como,
documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 439.549
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0389649/2023.
Interessado: BRUNO FAVIO ANDRE FRANCIA MIMBELA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para o requerente a
apresentação da certidão da Justiça Estadual/Federal, que não foi apresentada até a presente
data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 438.324
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388654/2023.
Interessado: MARIE KETAPHIE LOUISSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui residência por prazo indeterminado, além disso, não apresentou certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos
quatro anos, bem como, certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto
não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 438.004
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388419/2023.
Interessado: MELANIA JOSE LUIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é
brasileira nata, e portanto não atende às exigências contidas no Parágrafo Único do art. 70 Lei
nº 13.445/2017.
Código: 429.367
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0381308/2023.
Interessado: CARLY STEFF REGINALD BENJAMIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 1 ano de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 425.494
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378189/2023.
Interessado: LIDIA GLADYS DELGADO DELGADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos e não
apresentou comprovante da situação cadastral do CPF, certidão de antecedentes criminas da
justiça federal, certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado e traduzido,
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e cópia do
passaporte portanto não atende ao requisito previsto no inciso II,III e IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 356.903
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0321249/2022.
Interessado: KSENIA IGOREVNA LAZURENKO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a certidão da Justiça Estadual, e portanto não atende à exigência contida no inciso
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ