PORTARIA MDS Nº 1.009, DE 31 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA MDS Nº 1.009, DE 31 DE JULHO DE 2024
Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e
categoria.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no artigo
12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério, conforme abaixo:
I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10 de Coordenador, da Coordenação de Operação da Gestão de Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão da Operação
de Benefícios, do Departamento de Benefícios, por uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10 de Coordenador, da Coordenação de Acompanhamento, ambos da Secretaria
Nacional de Renda de Cidadania - SENARC.
Art. 2º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome refletirá as alterações do Anexo
I desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor um dia após a data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS