INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 495, DE 26 DE JULHO DE 2024 Altera a Instrução Normativa BCB nº 428, de 1º de dezembro de 2023, que define as rubricas contábeis do grupo Compensação Ativa do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, resolve : Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 428, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, passa a vigorar as seguintes alterações: "Art. 2º As instituições mencionadas no art. 1º devem registrar no grupo 3.0.0.00.00.00-7 Compensação Ativa: ....................................................................................................................................................................................................................................................................................... § 1º O grupo de que trata o caput deve ser segregado em subgrupos, observados os desdobramentos e os respectivos códigos e nomes das contas e funções definidos nos Anexos I a III, conforme detalhado a seguir: ....................................................................................................................................................................................................................................................................................... II - 3.2.0.00.00.00-3 INSTRUMENTOS FINANCEIROS: CLASSIFICAÇÃO E COMPOSIÇÃO, segregado nas rubricas definidas no Anexo II; e III - 3.3.0.00.00.00-6 INSTRUMENTOS FINANCEIROS E ARRENDAMENTO: RISCO DE CRÉDITO, segregado nas rubricas definidas no Anexo III. ....................................................................................................................................................................................................................................................................................... § 4º Para fins da escrituração nas rubricadas do subgrupo 3.2.0.00.00.00-3 INSTRUMENTOS FINANCEIROS: CLASSIFICAÇÃO E COMPOSIÇÃO, considera-se valor contábil líquido o valor contábil após deduzidos as provisões para perdas, o ajuste de hedge de valor justo e o ajuste a valor justo, quando aplicáveis. § 5º O título contábil 3.0.9.99.00.00-8 OUTROS deve ser balanceado e apresentar saldo zero nos balancetes e balanços." (NR) Art. 2º A Instrução Normativa BCB nº 428, de 2023, passa a vigorar com seus Anexos I, II e III alterados, na forma desta Instrução Normativa. Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de agosto de 2024. GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN "ANEXO I Relação de Rubricas Contábeis do Subgrupo 3.0.0.00.00.00-7 COMPENSAÇÃO ATIVA . .Código da Conta .Nome da Conta .Estban .Função . .3.0.0.00.00.00-7 .COMPENSAÇÃO ATIVA .- . . .3.0.1.00.00.00-4 .Coobrigações .- . . .3.0.1.05.00.00-9 .CARTEIRAS DE ATIVOS GARANTIDORAS DE LIG .- .Registrar os valores dos ativos submetidos ao regime fiduciário previsto na Lei nº 13.097, de 2015, avaliados segundo os critérios estabelecidos no Cosif, em contrapartida ao título 9.0.1.05.00.00-3 RESPONSABILIDADES POR CARTEIRAS DE ATIVOS GARANTIDORAS DE LIG ADMINISTRADA. . .3.0.1.05.10.00-6 .Disponibilidades .- . . .3.0.1.05.20.00-3 .Títulos Públicos Federais .- .Registrar os títulos de emissão do Tesouro Nacional segundo o critério contábil aplicável aos ativos classificados na categoria de títulos mantidos até o vencimento. . .3.0.1.05.30.00-0 .Instrumentos Financeiros Derivativos .- . . .3.0.1.05.40.00-7 .Financiamentos Imobiliários .- .Registrar o valor dos créditos imobiliários líquidos de provisões. . .3.0.1.10.00.00-3 .CRÉDITOS ABERTOS PARA IMPORTAÇÃO .- .Registrar, em nome dos respectivos tomadores, o valor das cartas de crédito de importação emitidas pelo banco, em contrapartida ao título 9.0.1.20.00.00-6 RESPONSABILIDADES POR CRÉDITOS PARA IMPORTAÇÃO. . .3.0.1.10.10.00-0 .Câmbio Contratado .- . . .3.0.1.10.20.00-7 .Câmbio a Contratar .- . . .3.0.1.20.00.00-2 .CRÉDITOS DE EXPORTAÇÃO CONFIRMADOS .- .Registrar, em nome das instituições financeiras emitentes, o valor das cartas de crédito de exportação confirmadas, no País, pela instituição, em contrapartida ao título 9.0.1.10.00.00-7 RESPONSABILIDADES POR CRÉDITOS DE EXPORTAÇÃO CONFIRMADOS. . .3.0.1.85.00.00-1 .RETENÇÃO DE RISCO EM CESSÕES DE CRÉDITO - OPERAÇÃO BAIXADA .- .Registrar o valor atualizado das coobrigações e outras formas de retenção de risco assumidas em operação de cessão de crédito cuja operação foi total ou parcialmente baixada do ativo, em contrapartida ao título 9.0.1.85.00.00-5 RESPONSABILIDADES PARA COOBRIGAÇÕES EM CESSÕES DE CRÉDITO. . .3.0.1.85.10.00-8 .Retenção de Risco Cessões de Crédito Realizadas Até a Vigência da Res. 3.533/2008 .- . . .3.0.1.85.20.00-5 .Retenção de Risco Cessões de Crédito Realizadas Após a Vigência da Res. 3.533/2008 .- . . .3.0.1.90.00.00-5 .BENEFICIÁRIOS DE OUTRAS COOBRIGAÇÕES .- .Registrar as garantias concedidas pela instituição na colocação de debêntures, cédulas hipotecárias e outras, em contrapartida ao título 9.0.1.90.00.00-9 RESPONSABILIDADES POR OUTRAS COOBRIGAÇÕES. . .3.0.4.00.00.00-5 .Custódia de Valores .- . . .3.0.4.20.00.00-3 .DEPOSITÁRIOS DE GARANTIAS EM CONTA MARGEM .- .Registrar o valor dos títulos e valores mobiliários oferecidos em garantia por tomadores de financiamentos e de empréstimos de ações nas operações de conta margem que ficarem na posse de terceiros, como fiéis-depositários, em contrapartida ao título 9.0.4.50.00.00-4 EMPRÉSTIMOS EM CONTA MARGEM GARANTIDOS ou ao título 9.0.4.60.00.00-3 FINANCIAMENTOS EM CONTA MARGEM GARANTIDOS. . .3.0.4.30.00.00-2 .VALORES EM CUSTÓDIA - EM FIÉIS DEPOSITÁRIOS .- .Registrar os títulos, valores mobiliários e outros bens próprios e de terceiros, em poder de fiéis-depositários para custódia, em contrapartida ao título 9.0.4.30.00.00-6 VALORES CUSTODIADOS ou ao título 9.0.4.80.00.00-1 DEPOSITANTES DE VALORES EM CUSTÓDIA. Os títulos de renda fixa em poder de fiéis-depositários para custódia devem ser registrados pelo valor de resgate. Os títulos de renda variável em poder de fiéis-depositários para custódia devem ser registrados pelo valor índice de R$1,00. . .3.0.4.30.11.00-8 .Próprios - Títulos de Renda Fixa .- . . .3.0.4.30.13.00-6 .Próprios - Títulos de Renda Variável .- . . .3.0.4.30.21.00-5 .De Terceiros - Títulos de Renda Fixa .- . . .3.0.4.30.23.00-3 .De Terceiros - Títulos de Renda Variável .- . . .3.0.4.40.00.00-1 .DEPOSITÁRIOS DE VALORES EM GARANTIA .- .Registrar os valores oferecidos à instituição como garantia real de operações de crédito, quando os bens a que se referem ficarem na posse de terceiros, na condição de fiéis-depositários, em contrapartida ao título 9.0.4.90.00.00-0 DEPOSITANTES DE VALORES EM GARANTIA. Dispensado o registro nos casos em que a garantia for mantida em poder do mutuário. . .3.0.4.50.00.00-0 .GARANTIAS DE EMPRÉSTIMOS EM CONTA MARGEM .- .Registrar o valor das garantias oferecidas por tomadores de empréstimos de ações em operações de conta margem, sejam essas garantias em títulos, valores mobiliários ou dinheiro, que ficarem em posse da sociedade, em contrapartida ao título 9.0.4.50.00.00-4 EMPRÉSTIMOS EM CONTA MARGEM GARANTIDOS. . .3.0.4.60.00.00-9 .GARANTIAS DE FINANCIAMENTOS EM CONTA MARGEM .- .Registrar o valor das garantias oferecidas por tomadores de financiamentos para compra de ações em operações de conta margem, sejam essas garantias em títulos, valores mobiliários ou dinheiro, que ficarem em posse da sociedade, em contrapartida ao título 9.0.4.60.00.00-3 FINANCIAMENTOS EM CONTA MARGEM GARANTIDOS. . .3.0.4.67.00.00-0 .VALORES GARANTIDOS POR FUNDOS OU MECANISMOS GOVERNAMENTAIS OU OFICIAIS .- .Registrar o valor relativo às parcelas dos financiamentos garantidas por fundos ou quaisquer outros mecanismos de cobertura do risco de crédito instituídos pela Constituição Federal ou lei federal, estadual ou municipal, ou criados por organismos oficiais ou privados, desde que atendidas as condições estabelecidas na regulamentação em vigor, em contrapartida ao título 9.0.4.67.00.00-4 VALORES COM GARANTIA DE FUNDOS OU MECANISMOS GOVERNAMENTAIS OU OFICIAIS. . .3.0.4.70.00.00-8 .TÍTULOS CAUCIONADOS .- .Registrar os títulos e valores mobiliários oferecidos pela instituição em garantia de operações, em contrapartida ao título 9.0.4.70.00.00-2 CAUÇÃO DE TÍTULOS. . .3.0.4.75.00.00-3 .TÍTULOS EM GARANTIA DE DÍVIDAS RURAIS RENEGOCIADAS .- .Registrar, pelo valor nominal atualizado pelo IGP-M, os títulos de emissão do Tesouro Nacional recebidos em garantia de operação renegociada de dívidas originárias de crédito rural, em contrapartida ao título 9.0.4.75.00.00-7 DÍVIDAS RURAIS RENEGOCIADAS GARANTIDAS POR TÍTULOS. . .3.0.4.77.00.00-9 .VALORES GARANTIDOS PELO TESOURO NACIONAL .- .Registrar os valores relativos a créditos de responsabilidade ou garantia integral e solidária do Tesouro Nacional, que estejam contabilizados em rubricas cujo fator de ponderação de risco seja diferente de 0%, em contrapartida ao título 9.0.4.77.00.00-3 TESOURO NACIONAL VALORES GARANTIDOS. . .3.0.4.77.10.00-6 .Risco Normal .- .Registrar os valores para os quais seja atribuído fator de ponderação de 100%. . .3.0.4.77.20.00-3 .Risco Reduzido .- .Registrar os valores para os quais seja atribuído fator de ponderação 50%. . .3.0.4.78.00.00-2 .VALORES GARANTIDOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS .- .Registrar as operações ativas de responsabilidade ou garantia de outras instituições financeiras e outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que estejam contabilizados em rubricas cujo fator de ponderação de risco seja 100%, em contrapartida ao título 9.0.4.78.00.00-6 INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - VALORES GARANTIDOS. . .3.0.4.80.00.00-7 .VALORES EM CUSTÓDIA - RECEBIDOS E MANTIDOS NA ENTIDADE .- .Registrar os valores e bens recebidos em custódia, conservados em poder da própria dependência que os recebeu, em contrapartida ao título 9.0.4.80.00.00-1 DEPOSITANTES DE VALORES EM CUSTÓDIA. Devem ser registrados pelo valor índice de R$1,00. . .3.0.4.90.00.00-6 .VALORES EM GARANTIA .- .Registrar os valores recebidos em garantia de operações, quando conservados em poder da dependência que os recebeu, em contrapartida ao 9.0.4.90.00.00-0 DEPOSITANTES DE VALORES EM GARANTIA. . .3.0.4.99.00.00-3 .CUSTÓDIA DE OURO .- .Registrar, pelo custodiante final, assim considerada a instituição responsável pela guarda física do metal, a quantidade total (em gramas) de ouro custodiado, em contrapartida ao título 9.0.4.99.00.00-7 OURO EM CUSTÓDIA. . .3.0.4.99.10.00-0 .Própria .- . . .3.0.4.99.20.00-7 .De Terceiros .- . . .3.0.6.00.00.00-9 .Negociação e Intermediação de Valores .- . . .3.0.6.10.00.00-8 .CONTRATOS DE AÇÕES, ATIVOS FINANCEIROS E MERCADORIAS .- .Registrar o valor dos contratos de operações com ações, outros ativos financeiros e mercadorias realizadas no mercado a termo, futuro e de opções, com recursos próprios e de terceiros, em contrapartida ao título 9.0.6.10.00.00-2 AÇÕES, ATIVOS FINANCEIROS E MERCADORIAS CONTRATADOS. . .3.0.6.10.40.00-6 .Próprios .- . . .3.0.6.10.50.00-3 .De Terceiros .- . . .3.0.6.10.60.00-0 .Swap .- .Registrar o valor dos parâmetros de negociação, na data da assinatura do contrato, de operações realizadas no mercado de balcão e no âmbito das bolsas de valores ou de mercadorias e de futuros, exceto as contratadas com garantia e por conta de terceiros. . .3.0.6.10.70.00-7 .Swap com Garantia .- .Registrar o valor dos parâmetros de negociação, na data da assinatura do contrato, de operações realizadas em sistemas com garantia administrados por bolsas de valores ou de mercadorias e de futuros. . .3.0.6.10.80.00-4 .Swap de Terceiros .- .Registrar o valor dos parâmetros de negociação, na data da assinatura do contrato, de operações nas quais a instituição atue exclusivamente como intermediadora, não assumindo quaisquer direitos ou obrigações com a contraparte. . .3.0.6.10.90.00-1 .Intermediação de Swap .- . . .3.0.6.20.00.00-7 .DEPÓSITOS DE MARGEM DE CLIENTES .- .Registrar o valor das margens, em moeda corrente, títulos, valores mobiliários, outros ativos e outras garantias, dadas por clientes em garantia de suas operações realizadas nos mercados a termo, futuro e de opções com ações, outros ativos financeiros e mercadorias, em contrapartida ao título 9.0.6.20.00-5 CLIENTES - MARGENS DEPOSITADAS. . .3.0.6.30.00.00-6 .FIANÇAS E OUTRAS GARANTIAS POR OPERAÇÕES EM BOLSAS .- .Registrar o valor das fianças, avais, apólices de seguro e outras garantias recebidas e dadas em garantia de operações realizadas nos mercados a termo, futuro e de opções, por conta própria e de terceiros, com ações, outros ativos financeiros e mercadorias, em contrapartida ao título 9.0.6.30.00.00-1 RESPONSABILIDADES POR FIANÇAS E OUTRAS GARANTIAS POR OPERAÇÕES EM BOLSAS. . .3.0.6.30.10.00-3 .Operações com Ações .- . . .3.0.6.30.20.00-0 .Operações com Ativos Financeiros e Mercadorias .- . . .3.0.6.35.00.00-1 .TÍTULOS RECEBIDOS COMO LASTRO EM OPERAÇÕES COMPROMISSADAS COM LIVRE MOVIMENTAÇÃO .- .Registrar os títulos e valores mobiliários recebidos como lastro em operações compromissadas com acordo de livre movimentação, em contrapartida ao título 9.0.6.35.00.00-5 OPERAÇÕES COMPROMISSADAS COM LIVRE MOVIMENTAÇÃO - TÍTULOS RECEBIDOS COMO LASTRO. . .3.0.6.35.02.00-9 .Títulos Públicos Federais - Tesouro Nacional .- . . .3.0.6.35.90.00-4 .Outros Títulos de Renda Fixa .- . . .3.0.6.37.00.00-7 .VALOR DE MERCADO - COE .- .Registrar o valor de mercado de certificado de operações estruturadas (COE) emitido, considerando todos os seus componentes, em contrapartida ao título 9.0.6.37.00.00-1 COE - VALOR DE MERCADO. . .3.0.6.40.00.00-5 .VALORES EM GARANTIA DE OPERAÇÕES .- .Registrar os valores relativos a ouro, outros ativos financeiros e bens, dados em garantia de operações por conta própria, em contrapartida ao título 9.0.6.40.00.00-9 RESPONSABILIDADES POR VALORES EM GARANTIA DE OPERAÇÕES. Deve conter subtítulos de uso interno que permitam identificar as responsabilidades a que se referem. . .3.0.6.55.00.00-9 .DERIVATIVOS DE CRÉDITO - RISCO TRANSFERIDO .- .Registrar o valor resultante da aplicação do fator de ponderação de risco aplicável ao ativo subjacente sobre o valor de referência da operação com derivativo de crédito, em contrapartida ao título 9.0.6.55.00.00-3 RISCO TRANSFERIDO COM DERIVATIVOS DE CRÉDITO. . .3.0.6.56.00.00-2 .DERIVATIVOS DE CRÉDITO - RISCO RETIDO .- .Registrar o valor resultante da aplicação do fator de ponderação sobre o valor de referência da operação com derivativo de crédito, em contrapartida ao título 9.0.6.56.00.00-6 RISCO RETIDO COM DERIVATIVOS DE CRÉDITO. . .3.0.6.57.00.00-5 .DERIVATIVOS DE CRÉDITO - RISCO RECEBIDO .- .Registrar o valor de referência das operações com derivativos de crédito pela instituição receptora do risco, em contrapartida ao título 9.0.6.57.00.00-9 RISCO RECEBIDO COM DERIVATIVOS DE CRÉDITO. . .3.0.7.00.00.00-6 .Consórcio .- . . 3.0.7.75.00.00-4 PREVISÃO MENSAL DE RECURSOS A RECEBER DE CONSORCIADOS - .Registrar, pelos grupos de consórcio, o valor das contribuições a receber, a título de fundo comum e de fundo de reserva, dos consorciados ativos, inclusive dos consorciados que estejam em atraso, no mês seguinte ao balancete, em contrapartida ao título 9.0.7.75.00.00-8 RECURSOS MENSAIS A RECEBER DE CONSORCIADOS. A instituição deve observar que: . . . . .I - o saldo dessa conta deve refletir as contribuições correspondentes aos valores dos bens ou serviços objeto de reajustes efetivados até a data do balancete, não devendo incluir estimativas de reajustes posteriores mesmo que conhecidos; e II - o saldo dessa conta consolidado de todos os grupos deve corresponder ao saldo do título 3.0.9.75.00.00-8 PREVISÃO MENSAL DE RECURSOS A RECEBER DE CONSORCIADOS de uso da administradora. . .3.0.7.78.00.00-3 .CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO GRUPO .- .Registrar, pelos grupos de consórcio, o valor total das contribuições devidas pelos consorciados ativos até o final do grupo, a título de fundo comum e de fundo de reserva, em contrapartida ao título 9.0.7.78.00.00-7 OBRIGAÇÕES DO GRUPO POR CONTRIBUIÇÕES. . .3.0.7.82.00.00-4 .VALOR DOS BENS OU SERVIÇOS A CONTEMPLAR .- .Registrar, pelos grupos de consórcio, o valor total dos bens ou serviços a entregar em assembleias futuras, incluídas suas atualizações, até o final do grupo, em contrapartida ao título 9.0.7.82.00.00-8 BENS OU SERVIÇOS A CONTEMPLAR - VALOR. . .3.0.7.99.00.00-4 .DIVERSAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO ATIVAS .- .Registrar, pelos grupos de consórcio, os demais atos e fatos administrativos relacionados com o grupo de consórcio que, por critério da administradora de consórcio ou por exigência do Banco Central do Brasil, sujeitam-se a procedimentos de controle não passíveis de registro nas demais contas de compensação, em contrapartida ao título 9.0.7.99.00.00-8 DIVERSAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO PASSIVAS. A administradora de consórcio deve manter, em subtítulos de uso interno, a individualização dos registros lançados nessa conta de forma a permitir o controle e a identificação de sua natureza, valor e finalidades. . .3.0.8.00.00.00-3 .Contratos .- . . .3.0.8.30.00.00-0 .ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS DE TERCEIROS .- .Registrar o montante de recursos de terceiros sob a administração da instituição, em contrapartida ao título 9.0.8.30.00.00- 4 RESPONSABILIDADE POR ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS DE TERCEIROS. . .3.0.8.30.10.00-7 .De Particulares .- . . .3.0.8.30.20.00-4 .Fundos de Ações .- . . .3.0.8.30.40.00-8 .Sociedades, Fundos e Carteiras de Investimento Capital Estrangeiro .- . . .3.0.8.30.41.00-7 .Fundos de Renda Fixa Capital Estrangeiro .- . . .3.0.8.30.50.00-5 .Clubes de Investimento .- . . .3.0.8.30.60.00-2 .Fundos de Investimento Financeiro .- . . .3.0.8.30.70.00-9 .Fundos de Aplicação em Quotas de Outros Fundos de Renda Fixa .- . . .3.0.8.30.75.00-4 .Fundos de Investimento no Exterior .- . . .3.0.8.30.80.00-6 .Fundos de Aposentadoria Programada Individual .- . . .3.0.8.30.90.00-3 .Outros Fundos de Renda Fixa .- . . .3.0.8.30.91.00-2 .Outros Fundos de Renda Variável .- . . .3.0.8.40.00.00-9 .CONTRATOS DE ARRENDAMENTO - VALORES A PAGAR .- .Registrar, pelo arrendatário e subarrendatário, a totalidade dos valores a pagar não descontados em contratos de arrendamento para os quais a instituição, conforme regulamentação vigente, não reconhece o direito de uso e o respectivo passivo de arrendamento. . .3.0.8.40.30.00-0 .Contratos Vigentes em 1º de Janeiro de 2025 .- . . .3.0.9.00.00.00-0 .Controle .- . . .3.0.9.01.00.00-3 .CONTRATOS DE CÂMBIO - POSIÇÃO ATIVA .- .Registrar a posição ativa dos contratos de câmbio, conforme regulamentação vigente. . .3.0.9.01.10.00-0 .Compra de Moeda Estrangeira .- .Registrar, pelo valor justo, a posição ativa dos contratos de câmbio de compra de moeda estrangeira, conforme regulamentação vigente, segregando por tipo de contraparte, em contrapartida ao subtítulo 9.0.9.01.10.00-4 Compra de Moeda Estrangeira. . .3.0.9.01.10.10-3 .Empresas não Financeiras .- .Registrar os contratos de câmbio que possuem como contraparte empresas não financeiras, assim consideradas as pessoas jurídicas de capital privado ou público cuja principal atividade é a produção de bens e serviços não financeiros. . .3.0.9.01.10.20-6 .Bancos .- .Registrar os contratos de câmbio que possuem como contraparte os bancos, assim consideradas as instituições autorizadas a captar depósitos, incluindo o Banco Central do Brasil. . .3.0.9.01.10.30-9 .Outras Entidades Financeiras .- .Registrar os contratos de câmbio que possuem como contraparte outras entidades financeiras, assim consideradas as demais entidades financeiras supervisionadas pelo Banco Central do Brasil; entidades financeiras supervisionadas pela Comissão de Valores Mobiliários; fundos de pensão e de previdência privada aberta; entidades do mercado de seguros e capitalização. . .3.0.9.01.10.90-7 .Outras Contrapartes .- .Registrar os contratos de câmbio que possuem outras contrapartes não incluídas nas categorias anteriores, inclusive o Tesouro Nacional. . .3.0.9.01.30.00-4 .Venda de Moeda Estrangeira .- .Registrar, pelo valor justo, a posição ativa dos contratos de câmbio de venda de moeda estrangeira, conforme regulamentação vigente, segregando por tipo de contraparte, em contrapartida ao subtítulo 9.0.9.01.30.00-8 Venda de Moeda Estrangeira. . .3.0.9.01.30.10-7 .Empresas não Financeiras .- .Registrar os contratos de câmbio que possuem como contraparte empresas não financeiras, assim consideradas as pessoas jurídicas de capital privado ou público cuja principal atividade é a produção de bens e serviços não financeiros. . .3.0.9.01.30.20-0 .Bancos .- .Registrar os contratos de câmbio que possuem como contraparte os bancos, assim consideradas as instituições autorizadas a captar depósitos, incluindo o Banco Central do Brasil. . .3.0.9.01.30.30-3 .Outras Entidades Financeiras .- .Registrar os contratos de câmbio que possuem como contraparte outras entidades financeiras, assim consideradas as demais entidades financeiras supervisionadas pelo Banco Central do Brasil; entidades financeiras supervisionadas pela Comissão de Valores Mobiliários; fundos de pensão e de previdência privada aberta; entidades do mercado de seguros e capitalização. . .3.0.9.01.30.90-1 .Outras Contrapartes .- .Registrar os contratos de câmbio que possuem outras contrapartes não incluídas nas categorias anteriores, inclusive o Tesouro Nacional. . .3.0.9.02.00.00-6 .CONTRATOS DE CÂMBIO - POSIÇÃO PASSIVA - CONTROLE .- .Registrar a posição passiva dos contratos de câmbio, conforme regulamentação vigente. . .3.0.9.02.10.00-3 .Compra de Moeda Estrangeira .- .Registrar, pelo valor justo, a posição passiva dos contratos de câmbio de compra de moeda estrangeira, conforme regulamentação vigente, em contrapartida aos desdobramentos do subtítulo 9.0.9.02.10.00-7 Compra de Moeda Estrangeira. . .3.0.9.02.30.00-7 .Venda de Moeda Estrangeira .- .Registrar, pelo valor justo, a posição passiva dos contratos de câmbio de venda de moeda estrangeira, conforme regulamentação vigente, em contrapartida aos desdobramentos do subtítulo 9.0.9.02.30.00-1 Venda de Moeda Estrangeira. . .3.0.9.03.00.00-9 .OPERAÇÕES SEP .- .Registrar o saldo devedor total das operações de empréstimos e de financiamento entre pessoas existentes na data-base, acrescido dos juros e encargos devidos e deduzido das amortizações, em contrapartida ao título 9.0.9.03.00.00-3 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS SEP. . .3.0.9.03.10.00-6 .Operações sem Atraso .- . . .3.0.9.03.20.00-3 .Operações com Atraso de Até 90 dias .- . . .3.0.9.03.30.00-0 .Operações com Atraso Superior a 90 dias .- . . .3.0.9.04.00.00-2 .LIG, LCI e LCA EMITIDAS - CONTROLE .- .Registrar, pelo valor contábil, o valor das Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) emitidas, em contrapartida aos subtítulos do título 9.0.9.04.00.00-6 CONTROLE DE LIG, LCI E LCA EMITIDAS. . .3.0.9.06.00.00-8 .CLASSIFICAÇÃO ATIVOS NÃO FINANCEIROS MANTIDOS PARA VENDA - RECEBIDOS .- .Registrar, em circulante e realizável a longo prazo, os ativos não financeiros mantidos para venda recebidos em liquidação de instrumento financeiro de difícil ou duvidosa solução não destinados ao uso próprio, conforme a regulamentação vigente, em contrapartida ao título 9.0.9.06.00.00-2 CLASSIFICAÇÃO ATIVOS NÃO FINANCEIROS MANTIDOS PARA VENDA - RECEBIDOS - CONTROLE. . .3.0.9.06.10.00-5 .Circulante .- .Registrar os bens que a instituição espera vender nos próximos doze meses, a contar do reconhecimento inicial. . .3.0.9.06.20.00-2 .Realizável a Longo Prazo .- .Registrar os bens que a instituição espera vender após doze meses, a contar do reconhecimento inicial, bem como os bens reclassificados por não terem sido vendidos no período de um ano contado a partir de sua reclassificação ou do seu reconhecimento inicial. . .3.0.9.07.00.00-1 .DEPÓSITOS JUIDICIAIS E ADMINISTRATIVOS REPASSADOS À UNIÃO .- .Registrar os valores atualizados dos depósitos judiciais e administrativos repassados à União, conforme legislação vigente, em contrapartida ao título 9.0.9.07.00.00-5 DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS REPASSADOS À UNIÃO. . .3.0.9.08.00.00-4 .DEPÓSITOS JUIDICIAIS E ADMINISTRATIVOS REPASSADOS A ESTADOS E DISTRITO FEDERAL .- .Registrar os valores atualizados dos depósitos judiciais e administrativos repassados a Estados e Distrito Federal, conforme legislação vigente, em contrapartida ao título 9.0.9.08.00.00-8 DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS REPASSADOS A ESTADOS E DISTRITO FEDERAL. . .3.0.9.09.00.00-7 .DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS REPASSADOS A MUNICÍPIOS .- .Registrar os valores atualizados dos depósitos judiciais e administrativos repassados aos Municípios, conforme legislação vigente, em contrapartida ao título 9.0.9.09.00.00-1 DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS REPASSADOS A MUNICÍPIOS. . .3.0.9.10.00.00-9 .AVAIS, FIANÇAS E OUTRAS GARANTIAS RECEBIDAS .- .Registrar as garantias recebidas em operações no País ou no exterior, em contrapartida ao título 9.0.9.10.00.00-3 RESPONSABILIDADES POR AVAIS, FIANÇAS E OUTRAS GARANTIAS RECEBIDAS. Deve conter subtítulos de uso interno para controle das garantias recebidas no país e no exterior. . .3.0.9.11.00.00-2 .GARANTIAS PRESTADAS PARA CAPTAÇÃO DE LETRAS IMOBILIÁRIAS GARANTIDAS .- .Registrar as responsabilidades decorrentes da emissão de LIG e demais encargos de administração das carteiras de ativos garantidoras das emissões, em contrapartida ao título 9.0.9.11.00.00-6 RESPONSABILIDADES POR LETRAS IMOBILIÁRIAS GARANTIDAS. . .3.0.9.13.00.00-8 .APLICAÇÃO DE DEPÓSITOS CAPTADOS DE MUNICÍPIOS - EXCEDENTE FUNDO GARANTIDOR .- .Registrar, por cooperativas singulares de crédito, o valor correspondente ao somatório de depósitos à vista e a prazo captados de cada município, em conjunto com seus órgãos ou entidades e empresas por eles controladas, que excederem o limite da cobertura assegurada pelos fundos garantidores de que trata o art. 12, inciso IV, da Lei Complementar nº 130, de 2009, em contrapartida ao título 9.0.9.13.00.00-2 CAPTAÇÕES DE DEPÓSITOS DE MUNICÍPIOS - EXCEDENTE FUNDO GARANTIDOR - APLICAÇÃO. . .3.0.9.13.10.00-5 .Conta Própria .- .Registrar, por cooperativa que não utilize o serviço de centralização financeira, o montante aplicado e custodiado em conta própria de custódia no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). . .3.0.9.13.20.00-2 .Centralização Financeira .- .Registrar, por cooperativa que utilize o serviço de centralização financeira, o montante aplicado e custodiado em conta de custódia no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) da cooperativa central de crédito que preste o serviço de aplicação centralizada de recursos para a respectiva filiada.
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 495, DE 26 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 131. Órgão: Banco Central do Brasil — ÀREA DE REGULAÇÃO. Todos os atos de 01/08/2024