PORTARIA Nº 203 PGJM, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 203 PGJM, DE 26 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
resolve:
Transformar, sem aumento de despesa, 1 (uma) Função de Confiança, código FC-2,
1 (uma) Função de Confiança, código FC-1, criadas pela Lei nº 12.321, de 8 de setembro de
2010, na estrutura do Ministério Público Militar, em 1 (uma) Função de Confiança, código FC-3,
observadas as correspondências estabelecidas pelo art. 22, § 1º, da Lei nº 13.316, de 20 de
julho de 2016.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
. . .DIVISÃO DE SUPORTE AO
USUÁRIO DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
. . .DIVISÃO DE SUPORTE AO USUÁRIO
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
.
. .1 .Chefe .CC-2 .1 .Chefe .CC-2
. . .NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO
USUÁRIO DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
. . .NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO
USUÁRIO DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
.
. .1 .Chefe .FC-3 .1 .Chefe .FC-3