RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 612, DE 30 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 612, DE 30 DE JULHO DE 2024
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de
fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de
Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da
Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura
obrigatória do medicamento imunobiológico
Tezepelumabe, para o tratamento complementar da
asma alérgica grave, e para o tratamento
complementar da asma eosinofílica grave; e do
medicamento imunobiológico Belimumabe, para o
tratamento de pacientes adultos com nefrite lúpica
ativa que estejam em uso de tratamento padrão, em
cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º
do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR -
ANS, em vista do que dispõe o §4º, do art. 10, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998; o
inciso III do art. 4º e inciso II do art. 10, ambos da Lei nº 9.661, de 28 de janeiro de 2000;
o inciso III do art. 24, além do art. 43 e art. 45, todos da Resolução Regimental - RR nº 21,
de 26 de janeiro de 2022; adota a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente,
determino a sua publicação.
Art. 1º A presente Resolução altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24
de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no
âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento
"TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA, INTRAMUSCULAR OU SUBCUTÂNEA (COM
DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)".
Art. 2º O Anexo II da RN nº 465/2021 passa a vigorar acrescido de indicação de
uso para o medicamento imunobiológico Tezepelumabe, listado na Diretriz de Utilização -
DUT nº 65 vinculada ao procedimento "TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA,
INTRAMUSCULAR OU SUBCUTÂNEA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", estabelecendo-se a
cobertura obrigatória do medicamento Tezepelumabe para o tratamento complementar da
asma alérgica grave, conforme Anexo desta Resolução.
Art. 3º O Anexo II da RN nº 465/2021 passa a vigorar acrescido de indicação de uso para o
medicamento imunobiológico Tezepelumabe, listado na Diretriz de Utilização - DUT nº 65 vinculada ao
procedimento"TERAPIAIMUNOBIOLÓGICAENDOVENOSA,INTRAMUSCULAROUSUBCUTÂNEA(COM
DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", estabelecendo-se a cobertura obrigatória do medicamento Tezepelumabe
para o tratamento complementar da asma eosinofílica grave, conforme Anexo desta Resolução.
Art. 4º O Anexo II da RN nº 465/2021 passa a vigorar acrescido de indicação de uso
para o medicamento imunobiológico Belimumabe, listado na Diretriz de Utilização - DUT nº 65
vinculada ao procedimento "TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA, INTRAMUSCULAR OU
SUBCUTÂNEA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", estabelecendo-se a cobertura obrigatória do
medicamento Belimumabe para o tratamento de pacientes adultos com nefrite lúpica ativa
que estejam em uso de tratamento padrão, conforme Anexo desta Resolução.
Art. 5º Esta RN, bem como seu Anexo estarão disponíveis para consulta e cópia
no sítio institucional da ANS na Internet (www.gov.br/ans).
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor no dia 2 de setembro de 2024.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente