PORTARIA GM/MDIC Nº 246, DE 29 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MDIC Nº 246, DE 29 DE JULHO DE 2024
Efetiva a realocação de Funções de Confiança e Cargos em Comissão no âmbito da Estrutura
Regimental do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, SUBSTITUTO, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 12
e 13, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar no âmbito da Estrutura Regimental do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, aprovada por meio do Decreto nº 11.427, de 02
de março de 2023, a realocação das Funções de Confiança e Cargos em Comissão, na forma do Anexo.
Parágrafo único. As alterações de que tratam o caput serão registradas no sistema informatizado do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal
(SIORG) até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor 14 dias após sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA