PORTARIAS Nº 676, DE 11 DE JULHO DE 2024

PORTARIAS Nº 676, DE 11 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA,NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria
Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no
Diário Oficial da União de 13 de abril de 2023 e na Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 1.371
de 23 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte e
Considerando tendo em vista o disposto no Regulamento do Serviço de Defesa
Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 e o que
determina o Artigo 4º, da Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018 e as
alterações publicadas na Portaria MAPA 593 de 30 de junho de 2023 e
Considerando ainda o disposto no processo eletrônico nº 21044.001669/2024-68;
Art. 1º - HABILITAR o médico Veterinário, JOÃO VITOR MONTEIRO CÔRTES, não
vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a colheita de amostras para
testes diagnósticos de Mormo de Equídeos, devendo a habilitada observar as normas de
dispositivos legais em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA