PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.118, DE 29 DE JULHO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.118, DE 29 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº
8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36
do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º
da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo
Susep nº 15414.616051/2024-49, resolve,
Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de
SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 30.902.142/0001-05, com sede na cidade de
São Paulo - SP, nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas
cumulativamente em 28 de março de 2024:
I - aumento do capital social em R$ 75.000.000,00, elevando-o para R$
222.434.700,93, dividido em 3.529.110.900 ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO