PORTARIA Nº 1.240, DE 31 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 1.240, DE 31 DE JULHO DE 2024
Permuta de Cargo em Comissão e Função de
Confiança do Quadro Demonstrativo dos cargos em
comissão e das funções de confiança da Fundação
Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5 de outubro de 2022.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 18 do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de
outubro de 2023, e o constante dos autos do processo nº 25100.002754/2022-11, resolve:
Art. 1º Fica permutada, na forma do Anexo a esta Portaria, a Função
Comissionada Executiva (FCE) de Coordenador-Geral de Gestão da Integridade (CGEIN),
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Integridade da Presidência da
Fundação Nacional de Saúde, pelo Cargo Comissionado Executivo (CCE) de Corregedor da
Corregedoria da Fundação Nacional de Saúde, código CCE 1.13, constantes do Anexo II do
Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022.
Art. 2º As alterações de que tratam o artigo anterior, na forma do Anexo desta
Portaria, serão refletidas no Regimento Interno e nas futuras alterações do Decreto de
aprovação do estatuto desta Fundação, bem como deve ser registrada no Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, nos termos do art. 14,
e do parágrafo único do art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
Presidente da Fundação
Interino