INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 498, DE 26 DE JULHO DE 2024 Altera a Instrução Normativa BCB nº 431, de 1º de dezembro de 2023, de define as rubricas contábeis do grupo Resultado Credor do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, resolve : Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 431, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º As instituições mencionadas no art. 1º devem registrar as receitas efetivas da instituição no período e outros resultados credores no grupo 7.0.0.00.00.00-3 Resultado Credor, segregado em subgrupos, observados os desdobramentos e os respectivos códigos e nomes das contas e funções definidos nos Anexos I a III, conforme detalhado a seguir: .............................................................................................................................................................................................................................................................................." (NR) Art. 2º A Instrução Normativa BCB nº 431, de 2023, passa a vigorar com seus Anexos I, II e III alterados, na forma desta Instrução Normativa. Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de agosto de 2024. GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN "ANEXO I Relação de Rubricas Contábeis do Subgrupo 7.1.0.00.00.00-6 RECEITAS OPERACIONAIS . .Código da Conta .Nome da Conta .Estban .Função . .7.1.0.00.00.00-6 .RECEITAS OPERACIONAIS .- . . .7.1.1.00.00.00-3 .Rendas de Operações de Crédito .- . . .7.1.1.03.00.00-2 .RENDAS DE ADIANTAMENTOS A DEPOSITANTES .711 .Registrar as rendas de adiantamentos a depositantes. . .7.1.1.05.00.00-8 .RENDAS DE EMPRÉSTIMOS .711 .Registrar as rendas de empréstimos. . .7.1.1.05.30.00-9 .Rendas - Cheque Especial .- . . .7.1.1.05.31.00-8 .Rendas - Cheque Especial MEI .- . . .7.1.1.05.35.00-4 .Rendas - Cheque Especial - Pessoa Jurídica .- . . .7.1.1.05.99.00-2 .Rendas - Outros Empréstimos .- . . .7.1.1.10.00.00-2 .RENDAS DE DIREITOS CREDITÓRIOS DESCONTADOS .711 .Registrar as rendas das operações realizadas sob a modalidade de desconto de direitos creditórios. . .7.1.1.15.00.00-7 .RENDAS DE FINANCIAMENTOS .711 .Registrar as rendas de financiamentos, segregadas em subtítulos de uso interno a fim de identificar as rendas sobre cada um dos fundos, programas ou linhas de crédito. . .7.1.1.18.00.00-6 .RENDAS DE FINANCIAMENTOS A AGENTES FINANCEIROS .711 .Registrar as rendas de financiamento a agentes financeiros. . .7.1.1.20.00.00-1 .RENDAS DE FINANCIAMENTOS À EXPORTAÇÃO .711 .Registrar as rendas de financiamento à produção para exportação. . .7.1.1.23.00.00-0 .RENDAS DE FINANCIAMENTOS DE MOEDAS ESTRANGEIRAS .711 .Registrar as rendas decorrentes de financiamentos em moedas estrangeiras. . .7.1.1.25.00.00-6 .RENDAS DE FINANCIAMENTOS COM INTERVENIÊNCIA .711 .Registrar as rendas de operações de financiamento com interveniência. . .7.1.1.41.00.00-2 .RENDAS DE FINANCIAMENTOS RURAIS - APLICAÇÕES COM RECURSOS LIVRES .711 .Registrar as rendas de financiamentos rurais concedidos com recursos livres. . .7.1.1.42.00.00-5 .RENDAS DE FINANCIAMENTOS RURAIS - APLICAÇÕES COM RECURSOS DIRECIONADOS À VISTA .711 .Registrar as rendas de financiamentos rurais concedidos com recursos à vista (obrigatórios). . .7.1.1.43.00.00-8 .RENDAS DE FINANCIAMENTOS RURAIS - APLICAÇÕES COM RECURSOS DIRECIONADOS DA POUPANÇA RURAL .711 .Registrar as rendas de financiamentos rurais concedidos com recursos da Poupança Rural. . .7.1.1.44.00.00-1 .RENDAS DE FINANCIAMENTOS RURAIS - APLICAÇÕES COM RECURSOS DIRECIONADOS DE LCA .711 .Registrar as rendas de financiamentos rurais concedidos com recursos de Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). . .7.1.1.46.00.00-7 .RENDAS DE FINANCIAMENTOS RURAIS - APLICAÇÕES COM RECURSOS DE FONTES PÚBLICAS .711 .Registrar as rendas de financiamentos rurais concedidos com recursos oriundos de órgãos ou entidades públicas. . .7.1.1.55.00.00-3 .RENDAS DE FINANCIAMENTOS AGROINDUSTRIAIS .711 .Registrar as rendas de financiamentos agroindustriais. . .7.1.1.60.00.00-7 .RENDAS DE FINANCIAMENTOS DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS .711 .Registrar as rendas de financiamentos de empreendimentos imobiliários. . .7.1.1.65.00.00-2 .RENDAS DE FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS .711 .Registrar as rendas de financiamentos habitacionais. . .7.1.1.70.00.00-6 .RENDAS DE FINANCIAMENTOS DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO .711 .Registrar as rendas de financiamentos de infraestrutura e desenvolvimento. . .7.1.1.85.00.00-0 .RENDAS DE FINANCIAMENTOS DE CONTA MARGEM .711 .Registrar as rendas de financiamentos de conta margem. . .7.1.2.00.00.00-0 .Rendas de Arrendamento .- . . .7.1.2.40.00.00-6 .ARRENDADOR .711 .Registrar, pelo arrendador, as receitas oriundas de contratos de arrendamento. . .7.1.2.40.10.00-3 .Financeiro .- .Registrar, pelo arrendador, as receitas financeiras oriundas de contratos de arrendamento financeiro. . .7.1.2.40.20.00-0 .Operacional .711 .Registrar, pelo arrendador, as receitas oriundas de contratos de arrendamento operacional. . .7.1.2.50.00.00-5 .ARRENDADOR - SUBARRENDAMENTO .711 .Registrar, pelo arrendador intermediário, as receitas oriundas de contratos de subarrendamento. . .7.1.2.50.10.00-2 .Financeiro .- .Registrar, pelo arrendador intermediário, as receitas financeiras oriundas de contratos de subarrendamento financeiro. . .7.1.2.50.20.00-9 .Operacional .- .Registrar, pelo arrendador intermediário, as receitas oriundas de contratos de subarrendamento operacional. . .7.1.2.60.00.00-4 .ARRENDATÁRIO .711 .Registrar, pelo arrendatário, as receitas oriundas de operações de arrendamento. . .7.1.2.60.80.00-0 .Ganho em Operações de Retroarrendamento .- . . .7.1.2.60.90.00-7 .Outras Receitas .- . . .7.1.2.85.00.00-7 .SUBARRENDATÁRIO .711 .Registrar, pelo subarrendatário, as receitas oriundas de operações de subarrendamento. . .7.1.4.00.00.00-4 .Rendas de Aplicações Interfinanceiras de Liquidez .- . . .7.1.4.10.00.00-3 .RENDAS DE APLICAÇÕES EM OPERAÇÕES COMPROMISSADAS .711 .Registrar as rendas de aplicações em operações compromissadas. . .7.1.4.10.10.00-0 .Posição Bancada .- . . .7.1.4.10.20.00-7 .Posição Financiada .- . . .7.1.4.10.40.00-1 .Posição Vendida .- . . .7.1.4.20.00.00-2 .RENDAS DE APLICAÇÕES EM DEPÓSITOS INTERFINANCEIROS .711 .Registrar as rendas de depósitos interfinanceiros. . .7.1.4.40.00.00-0 .RENDAS DE APLICAÇÕES VOLUNTÁRIAS NO BANCO CENTRAL .711 .Registrar as rendas de aplicações voluntárias no Banco Central do Brasil. . .7.1.5.00.00.00-1 .Rendas com Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos .- . . .7.1.5.10.00.00-0 .RENDAS DE TÍTULOS DE RENDA FIXA .711 .Registrar as rendas de títulos de renda fixa. Este título deve conter os seguintes subtítulos de uso interno: I) títulos públicos federais; II) títulos estaduais e municipais; III) certificados de depósito bancário; IV) letras de câmbio; V) letras hipotecárias; VI) debêntures; VII) obrigações da Eletrobrás; VIII) títulos da dívida agrária; IX) cédulas hipotecárias; X) cotas de fundos de renda fixa; XI) títulos vinculados a saldos em conta pré-paga; e XII) outros. . .7.1.5.13.00.00-9 .RENDAS DE CERTIFICADOS DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS .711 .Registrar as rendas referentes ao componente de aplicação em Certificados de Operações Estruturadas (COE). . .7.1.5.15.00.00-5 .RENDAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS NO EXTERIOR .711 .Registrar as rendas de aplicações em títulos e valores mobiliários no exterior. . .7.1.5.20.00.00-9 .RENDAS DE TÍTULOS DE RENDA VARIÁVEL .711 .Registrar as rendas de títulos de renda variável que constituam receita efetiva da instituição no período. Este título deve conter os seguintes subtítulos de uso interno: I - ações de companhias abertas; II - ações de companhias fechadas; III - cotas de fundos de renda variável; e IV - outros. . .7.1.5.40.00.00-7 .RENDAS DE APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO .711 .Registrar as rendas de fundos de investimento. Este título deve conter os seguintes subtítulos de uso interno: I - fundos de aplicação financeira; II - fundos mútuos de renda fixa; e III - outros. . .7.1.5.50.00.00-6 .RENDAS DE APLICAÇÕES NO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL .711 .Registrar as rendas do Fundo de Desenvolvimento Social. . .7.1.5.75.00.00-9 .LUCROS COM TÍTULOS DE RENDA FIXA .711 .Registrar os lucros apurados na venda definitiva de títulos de renda fixa. . .7.1.5.80.00.00-3 .RENDAS EM OPERAÇÕES COM DERIVATIVOS .711 .Registrar as rendas em operações com instrumentos financeiros derivativos de acordo com a modalidade, correspondente ao ajuste positivo do valor justo dos instrumentos. . .7.1.5.80.01.00-2 .Contrato de Câmbio - Compra de Moeda Estrangeira .- . . .7.1.5.80.02.00-1 .Contrato de Câmbio - Venda de Moeda Estrangeira .- . . .7.1.5.80.05.00-8 .Instrumentos Financeiros Derivativos - Hedge de Carteira de Ativos - LIG .- . . .7.1.5.80.06.00-7 .Contratos de Compra de Ouro .- . . .7.1.5.80.07.00-6 .Contratos de Venda de Ouro .- . . .7.1.5.80.11.00-9 .Operações de Swap .- . . .7.1.5.80.21.00-6 .Compras a Termo .- . . .7.1.5.80.25.00-2 .Vendas a Termo .- . . .7.1.5.80.31.00-3 .Futuro .- . . .7.1.5.80.39.00-5 .Opções - Ações .- . . .7.1.5.80.42.00-9 .Opções - Outros Ativos, Exceto Ações .- . . .7.1.5.80.60.00-5 .Derivativos de Crédito .- . . .7.1.5.80.90.00-6 .Outros Instrumentos Financeiros Derivativos .- . . .7.1.6.00.00.00-8 .Rendas de Outras Operações Com Características de Crédito .- . . .7.1.6.11.00.00-0 .RENDAS DE CRÉDITOS POR AVAIS E FIANÇAS HONRADOS .711 .Registrar as rendas de créditos por avais e fianças honrados. . .7.1.6.21.00.00-9 .ADIANTAMENTO DE CONTRATO DE CÂMBIO .711 .Registrar as rendas de adiantamentos de contratos de câmbio. . .7.1.6.31.00.00-8 .RENDAS DE TÍTULOS COM CARACTERÍSTICAS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO .711 .Registrar as rendas de créditos por títulos com características de concessão de crédito. . .7.1.6.41.00.00-7 .CRÉDITOS POR VENDA A PRAZO DE ATIVOS NÃO FINANCEIROS .711 .Registrar as rendas de créditos, por vendas a prazo, de ativos não financeiros, recebidos ou próprios. . .7.1.6.91.00.00-2 .RENDAS DE OUTRAS OPERAÇÕES COM CARACTERÍSTICAS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO .711 .Registrar as rendas de outras operações com características de concessão de crédito. . .7.1.7.00.00.00-5 .Receita de Prestação de Serviços .- . . .7.1.7.01.00.00-8 .RECEITA DE TARIFAS - PN E MEI .711 .Registrar as receitas por tarifas a pessoas naturais e a microempreendedor individual. . .7.1.7.01.10.00-5 .Pacote de Serviços .- . . .7.1.7.01.15.00-0 .Tarifa Cheque Especial .- . . .7.1.7.01.70.00-7 .Tarifas - Serviços Prioritários .- . . .7.1.7.01.75.00-2 .Tarifas - Serviços Diferenciados .- . . .7.1.7.01.80.00-4 .Tarifas - Serviços Especiais .- . . .7.1.7.01.90.00-1 .Outras Tarifas .- . . .7.1.7.02.00.00-1 .RECEITA DE TARIFAS - PJ .711 .Registrar as receitas por tarifas a pessoas jurídicas. . .7.1.7.02.10.00-8 .Pacote de Serviços .- . . .7.1.7.02.15.00-3 .Tarifa Cheque Especial .- . . .7.1.7.02.90.00-4 .Outras Tarifas .- . . .7.1.7.05.00.00-0 .RECEITAS POR SERVIÇOS DE PAGAMENTO .711 .Registrar as receitas pela prestação de serviços em arranjo de pagamento. . .7.1.7.05.05.00-5 .Anuidade de Cartões .- .Registrar as receitas decorrentes de cobrança de anuidade de cartões. . .7.1.7.05.05.10-8 .Instrumentos de Pagamento Pré-pagos .- . . .7.1.7.05.05.20-1 .Instrumentos de pagamento Pós-pagos .- . . .7.1.7.05.06.00-4 .Outras Tarifas de Cartões .- .Registrar as receitas decorrentes de cobrança de outras tarifas de cartão. . .7.1.7.05.06.10-7 .Instrumentos de Pagamento Pré-pagos .- . . .7.1.7.05.06.20-0 .Instrumentos de Pagamento Pós-pagos .- . . .7.1.7.05.10.00-7 .Tarifa de Intercâmbio .- .Registrar os valores pagos ao emissor do instrumento de pagamento, por transação estabelecida no âmbito do arranjo de pagamento. . .7.1.7.05.20.00-4 .Credenciamento .- .Registrar a receita efetiva resultante de taxa de desconto aplicada sobre o valor da transação e cobrada da rede credenciada, líquida dos valores repassados a outros participantes ou instituidores do arranjo. . .7.1.7.05.30.00-1 .Tarifas de Arranjo .- .Registrar os valores diretamente associados às transações realizadas e cobrados da rede credenciada, que constituam receita efetiva do instituidor de arranjo. . .7.1.7.05.40.00-8 .Iniciação de Transação de Pagamento .- .Registrar os valores oriundos do provedor de serviço de pagamento, cobrados pela prestação do serviço de iniciação de transação de pagamento, exceto os decorrentes de transação de pagamento instantâneo no âmbito do PIX ou outras rendas para as quais haja rubricas específicas. . .7.1.7.05.50.00-5 .PIX .- .Registrar os valores cobrados dos usuários finais ou dos participantes indiretos do sistema de pagamentos instantâneos, oriundos de execução de transação de pagamento instantâneo por meio do arranjo PIX. . .7.1.7.05.60.00-2 .Tarifa de Conectividade .- .Registrar os valores provenientes de tarifa de conectividade à rede do credenciador. . .7.1.7.05.99.00-4 .Outros Serviços Relacionados a Transações de Pagamento .- .Registrar outras receitas pela prestação de serviços em arranjo de pagamento que constituam receita efetiva da instituição, para as quais não haja rubricas específicas. . .7.1.7.07.00.00-6 .RECEITAS DE INTERMEDIAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS ENTRE PESSOAS .- .Registrar as receitas de prestação de serviço de intermediação de empréstimos entre pessoas que constituam receita efetiva da instituição no período. . .7.1.7.10.00.00-4 .RECEITAS DE ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO .711 .Registrar as receitas de serviços de administração, gestão, performance, escrituração e distribuição de cotas de fundos de investimento cobrados de pessoas jurídicas. . .7.1.7.15.00.00-9 .RECEITAS DE ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS SOCIAIS E PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS .711 . . .7.1.7.20.00.00-3 .RECEITAS DE ADMINISTRAÇÃO DE LOTERIAS .711 .Registrar as receitas de administração de loterias. . .7.1.7.30.00.00-2 .RECEITAS DE ASSESSORIA TÉCNICA E FINANCEIRA .- .Registrar as receitas de assessoria técnica e financeira. . .7.1.7.35.00.00-7 .RECEITAS DE TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS .- .Registrar as receitas de taxas de administração de consórcios pelas administradoras de consórcios. . .7.1.7.36.00.00-0 .RECEITAS DE TAXA DE PERMANÊNCIA SOBRE RECURSOS NÃO PROCURADOS .- .Registrar as receitas de taxa de permanência sobre recursos não procurados de cotistas de grupos de consórcio encerrados. . .7.1.7.40.00.00-1 .RECEITAS DE COBRANÇA .711 .Registrar as receitas de tarifas, portes e comissões por prestação de serviço de cobrança. . .7.1.7.45.00.00-6 .RECEITAS DE COMISSÕES NA EMISSÃO E COLOCAÇÃO DE TÍTULOS .711 .Registrar as receitas de tarifas e comissões pela prestação de serviços de emissão e colocação de títulos e valores mobiliários por conta e ordem de terceiros. . .7.1.7.50.00.00-0 .RECEITAS DE CORRETAGENS DE CÂMBIO .711 .Registrar as receitas de serviços cobrados de pessoas jurídicas pela contratação de operações de câmbio. . .7.1.7.60.00.00-9 .RECEITAS DE CORRETAGENS DE OPERAÇÕES EM BOLSAS .711 .Registrar as receitas de serviços cobrados de pessoas jurídicas pela intermediação de operações em bolsas. . .7.1.7.70.00.00-8 .RECEITAS DE SERVIÇOS DE CUSTÓDIA .711 .Registrar as receitas de serviços de custódia cobrados de pessoas jurídicas. . .7.1.7.75.00.00-3 .RECEITA COM COMISSÕES EM COMERCIALIZAÇÃO E SERVIÇOS DE SEGUROS, PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO .711 .Registrar a receita gerada por comissões em comercialização e serviços de seguros, previdência e capitalização. . .7.1.7.77.00.00-9 .RECEITA COM OUTRAS COMISSÕES COMERCIAIS E SOBRE SERVIÇOS .711 .Registrar a receita gerada por outras comissões comerciais e sobre serviços. . .7.1.7.80.00.00-7 .RENDAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A LIGADAS .711 .Registrar as rendas de serviços prestados a sociedades ligadas que constituam receita efetiva da instituição no período. . .7.1.7.99.00.00-3 .RECEITAS DE OUTROS SERVIÇOS .711 .Registrar as receitas de prestação de serviços, para as quais não haja conta específica para escrituração. Esse título deve ser segregado em subtítulos de uso interno, de acordo com a natureza da prestação do serviço. . .7.1.8.00.00.00-2 .Rendas de Investimentos .- . . .7.1.8.10.00.00-1 .RENDAS DE AJUSTES EM INVESTIMENTOS NO EXTERIOR .711 .Registrar o aumento do valor do investimento decorrente da aplicação do método da equivalência patrimonial para avaliação das participações, no exterior, em coligadas, controladas e controladas em conjunto. . .7.1.8.20.00.00-0 .RENDAS DE AJUSTES EM PARTICIPAÇÕES EM COLIGADAS, CONTROLADAS E CONTROLADAS EM COJUNTO NO PAÍS .711 .Registrar o aumento do valor do investimento decorrente da aplicação do método da equivalência patrimonial para avaliação das participações, no País, em coligadas, controladas e controladas em conjunto. . .7.1.8.23.00.00-9 .RECEITAS DE AJUSTES A VALOR JUSTO EM INVESTIMENTOS MANTIDOS PARA VENDA .711 .Registrar o ajuste a valor justo positivo de investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto classificadas como mantidas para venda. . .7.1.8.25.00.00-5 .GANHOS NA ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS .711 .Registrar os ganhos na alienação de investimentos. . .7.1.8.30.00.00-9 .RENDAS DE PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO .- .Registrar as rendas de propriedades para investimentos. . .7.1.8.30.10.00-6 .Ajuste Positivo ao Valor Justo .711 .Registrar as receitas geradas por ajuste positivo ao valor justo de propriedades para investimento mensuradas pelo método do valor justo. . .7.1.8.30.20.00-3 .Rendas de Aluguéis .711 .Registrar as rendas de aluguel de propriedades para investimento. . .7.1.8.30.30.00-0 .Receitas de Reversão de Perdas por Redução a Valor Recuperável .711 .Registrar a recuperação de impairment de propriedades para investimentos mensuradas pelo método do custo. . .7.1.8.30.90.00-2 .Outras Rendas de Propriedades para Investimento .711 .Registrar outras receitas geradas por propriedades para investimento, para as quais não haja rubrica específica. . .7.1.9.00.00.00-9 .Outras Receitas Operacionais .- . . .7.1.9.10.00.00-8 .RENDAS DE CRÉDITOS VINCULADOS A OPERAÇÕES ADQUIRIDAS EM CESSÃO .711 .Registrar, pela instituição compradora ou cessionária, as rendas relativas aos direitos a receber de operações de venda ou de transferência de ativos financeiros que não foram baixados, integral ou proporcionalmente, pela instituição vendedora ou cedente, apropriadas pela taxa efetiva da operação em função do prazo remanescente. . .7.1.9.10.10.00-5 .De Operações de Crédito .- . . .7.1.9.10.20.00-2 .De Operações de Arrendamento .- . . .7.1.9.10.30.00-9 .De Outras Operações com Características de Concessão de Crédito .- . . .7.1.9.10.40.00-6 .De Outros Ativos Financeiros .- . . .7.1.9.15.00.00-3 .LUCROS EM OPERAÇÕES DE VENDA OU DE TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS FINANCEIROS .711 .Registrar, pela instituição vendedora ou cedente, o resultado positivo apurado em uma operação de venda ou de transferência de ativos financeiros que foram por ela baixados, integral ou proporcionalmente. . .7.1.9.15.10.00-0 .De Operações de Crédito .- . . .7.1.9.15.20.00-7 .De Operações de Arrendamento .- . . .7.1.9.15.30.00-4 .De Outras Operações com Características de Concessão de Crédito .- . . .7.1.9.15.40.00-1 .De Outros Ativos Financeiros .- .Registrar rendas de outros ativos financeiros. Este subtítulo deve ser utilizado somente quando não houver conta específica para escrituração da receita, mantendo-se controle por tipo de ativo em subtítulo de uso interno. . .7.1.9.17.00.00-9 .RENDAS DE DISPONIBILIDADES EM MOEDAS ESTRANGEIRAS .711 .Registrar o valor das rendas geradas por disponibilidades em moedas estrangeiras, exceto os valores relativos à variação cambial. . .7.1.9.18.00.00-2 .RENDAS POR ANTECIPAÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO .711 .Registrar as rendas pela antecipação da liquidação de obrigações oriundas do processo de liquidação de transações de pagamento que constituam receita efetiva da instituição no período. . .7.1.9.18.10.00-9 .Por Liquidação de Obrigações Próprias .- . . .7.1.9.18.20.00-6 .Demais Liquidações de Obrigações .- . . .7.1.9.20.00.00-7 .RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS BAIXADOS COMO PREJUIZO .711 .Registrar as receitas geradas pela recuperação de ativos baixados como prejuízo. . .7.1.9.20.12.00-2 .Aplicações Interfinanceiras de Liquidez .- . . .7.1.9.20.13.00-1 .Títulos e Valores Mobiliários, Exceto Derivativos .- . . .7.1.9.20.14.00-0 .Relações Interfinanceiras .- . . .7.1.9.20.16.00-8 .Operações de Crédito .- . . .7.1.9.20.17.00-7 .Operações de Arrendamento .- . . .7.1.9.20.18.00-6 .Outras Operações com Características de Concessão de Crédito .- . . .7.1.9.20.19.00-5 .Outros Ativos Financeiros .- . . .7.1.9.25.00.00-2 .RENDAS DE CRÉDITOS DECORRENTES DE CONTRATOS DE EXPORTAÇÃO ADQUIRIDOS .711 .Registrar as rendas de aquisições de direitos de crédito de exportação. . .7.1.9.30.00.00-6 .RECUPERAÇÃO DE ENCARGOS E DESPESAS .711 .Registrar a recuperação de encargos e despesas. Este título deve conter os seguintes subtítulos de uso interno: I - ressarcimentos de despesas de telefone; II - recuperação de despesas de depósito; e III - recuperação de multas da compensação. . .7.1.9.40.00.00-5 .RENDAS DE APLICAÇÕES NO EXTERIOR .711 .Registrar o valor das receitas provenientes de aplicações de saldos disponíveis e em títulos e valores mobiliários efetuadas no exterior. . .7.1.9.55.00.00-9 .RENDAS DE CRÉDITOS VINCULADOS AO CRÉDITO RURAL .711 .Registrar as receitas de créditos vinculados ao crédito rural. . .7.1.9.60.00.00-3 .RENDAS DE CRÉDITOS VINCULADOS AO BANCO CENTRAL .711 .Registrar as rendas de depósitos em moedas estrangeiras, bem como de outros depósitos ou recolhimentos efetuados no Banco Central do Brasil. Este título deve conter os seguintes subtítulos de uso interno: I - depósitos em moedas estrangeiras; II - recolhimentos de recursos do crédito rural; III - Conta Correspondente a Moeda Eletrônica (CCME), para registro de rendas decorrentes da remuneração de saldo em CCME; IV - Conta Pagamentos Instantâneos, para registro de rendas decorrentes da remuneração de saldo em Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI); e V - outros créditos vinculados. . .7.1.9.65.00.00-8 .RENDAS DE CRÉDITOS VINCULADOS AO SFH .711 .Registrar as receitas de créditos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH). . .7.1.9.70.00.00-2 .RENDAS DE GARANTIAS PRESTADAS .711 .Registrar as rendas de garantias prestadas. . .7.1.9.80.00.00-1 .RENDAS DE REPASSES INTERFINANCEIROS .711 .Registrar as rendas de repasses interfinanceiros. . .7.1.9.81.00.00-4 .ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DE TRANSAÇÕES DE PAGAMENTOS .711 .Registrar os valores provenientes de aluguel de equipamentos destinados à captura de transações de pagamento. . .7.1.9.83.00.00-0 .RENDAS DE DIREITOS ESPECÍFICOS DE CONTROLADAS NÃO SUJEITAS À AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL .- .Registrar, pela instituição líder, nos documentos contábeis consolidados do conglomerado prudencial, as rendas originadas dos direitos específicos dos segmentos em que atuam as entidades controladas não sujeitas à autorização do Banco Central do Brasil, para cuja escrituração não exista conta específica, desde que esses direitos não sejam caracterizados como operações de crédito. . .7.1.9.84.00.00-3 .RENDAS DE DIREITOS CREDITÓRIOS ORIUNDOS DE AÇÕES JUDICIAIS .711 .Registrar as rendas relativas aos direitos creditórios oriundos de ações judiciais decorrentes da remuneração expressamente prevista para o instrumento. . .7.1.9.85.00.00-6 .RENDAS DE CRÉDITOS ESPECÍFICOS .711 .Registrar as rendas do desdobramento de subgrupo 1.8.5.00.00.00-8 Créditos Específicos que constituam receita efetiva da instituição no período, para as quais não haja conta específica para escrituração. . .7.1.9.86.00.00-9 .INGRESSOS DE DEPÓSITOS INTERCOOPERATIVOS .- .Registrar a remuneração obtida pelas cooperativas de crédito singulares pela aplicação dos recursos transferidos às cooperativas centrais de crédito decorrentes da centralização financeira. . .7.1.9.87.00.00-2 .RECEITAS COM EMPRÉSTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS .711 .Registrar as receitas com empréstimos de ativos financeiros. . .7.1.9.88.00.00-5 .RENDAS DE OUTROS ATIVOS NÃO FINANCEIROS AVALIADOS A VALOR JUSTO .711 .Registrar os ajustes positivos no valor justo de outros ativos não financeiros adquiridos com a finalidade de venda futura e de geração de lucros. . .7.1.9.88.10.00-2 .Commodities .- . . .7.1.9.88.20.00-9 .Ouro .- . . .7.1.9.88.30.00-6 .Ativos de Sustentabilidade .- . . .7.1.9.88.70.00-4 .Obras de Arte .- . . .7.1.9.88.99.00-9 .Outros .- . . .7.1.9.89.00.00-8 .Rendas de Restituição de Depósitos Judiciais e Administrativos .- .Registrar as rendas relativas aos direitos a receber dos valores de depósitos judiciais e administrativos passíveis de restituição por parte de entes públicos. . .7.1.9.89.10.00-5 .União .- . . .7.1.9.89.20.00-2 .Estados e Distrito Federal .- . . .7.1.9.89.30.00-9 .Municípios .- . . .7.1.9.91.00.00-3 .RECEITAS DE AJUSTE DE VARIAÇÃO CAMBIAL .711 .Registrar as receitas decorrentes de ajuste de variação cambial de ativos e passivos. . .7.1.9.91.11.00-9 .Disponibilidades .- . . .7.1.9.91.12.00-8 .Aplicações Interfinanceiras de Liquidez .- .
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 498, DE 26 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 162. Órgão: Banco Central do Brasil — ÀREA DE REGULAÇÃO. Todos os atos de 01/08/2024