RESOLUÇÃO CFFA Nº 734, DE 3 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 4)

RESOLUÇÃO CFFA Nº 734, DE 3 DE JULHO DE 2024
Aprova o Regulamento Eleitoral dos Conselhos
Federal e Regionais de Fonoaudiologia.
O Conselho Federal de Fonoaudiologia, no uso das atribuições legais e
regimentais, conferidas pela Lei n.º 6.965, de 9 de dezembro de 1981 e Decreto-Lei n.º
87.218, de 31 de maio de 1982; Considerando a decisão do Plenário da 77ª Sessão Plenária
Extraordinária, realizada no dia 03 de julho de 2024, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regulamento Eleitoral dos Conselhos Federal e Regionais de
Fonoaudiologia.
Art. 2º Revogar o Regulamento Eleitoral dos Conselhos Federal e Regionais de
Fonoaudiologia, aprovado pela Resolução CFFa nº 612, de 26 de março de 2021, publicada
no D.O.U no dia 23 de dezembro de 2021, edição 241, seção 1, página 568.
Art. 3º Ficam revogadas as Resoluções CFFa nºs 612/2021 publicada no D.O.U no
dia 23 de dezembro de 2021, edição 241, seção 1, página 568, nº 618/2021, publicada no
D.O.U no dia 05 de maio de 2021, edição 83, seção 1, página 163, e nº 632/2021 publicada
no D.O.U no dia 20 de setembro de 2021, edição 178, seção 1, página 184.
Art 4º Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário do respectivo Conselho
Regional de Fonoaudiologia ou do Conselho Federal de Fonoaudiologia.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial
da União.
ANDRÉA CINTRA LOPES
Presidente do Conselho
NEYLA ARROYO LARA MOURÃO
Diretora-Secretária