PORTARIA SUFRAMA Nº 1.543, DE 29 DE JULHO DE 2024 Reestabelece os incentivos fiscais concedidos à empresa EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S.A. em razão de adimplência das obrigações de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia no ano-base 2020. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA), no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.217, de 30 de setembro de 2022, e o art. 34 da do Decreto 10.521, de 15 de outubro de 2020, tendo em vista o que consta no Processo nº 52710.003712/2022-91, resolve: Art. 1º Revoga a Portaria Suframa nº 1.001, de 31 de agosto de 2023, restabelecendo os incentivos fiscais concedidos ao produto listado abaixo da empresa EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S.A., de CNPJ 04.180.279/0001-93 e inscrição SUFRAMA 20.0149.14-8. . . .#DESCRIÇÃO PRUDUTO .CÓDIGO SUFRAMA . .1 .Unidade digital de pequeno porte montada em mesmo corpo (UCP) .0309 (NCM 8471.50.10) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos desde 1º/07/2024. JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.543, DE 29 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS. Todos os atos de 01/08/2024