PORTARIA Nº 758, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 758, DE 30 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº 10.870, de
19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria
Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017, e
considerando o disposto no Parecer Referencial nº 00201/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU,
da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES Nº 38/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº
23000.023571/2023-12.
Art. 2º Fica descredenciada, a pedido, a Faculdade de São Carlos - FASC (cód. e-
MEC nº 17745), credenciada pela Portaria MEC nº 1.443, de 14 de novembro de 2017,
situada na Rua Jesuíno de Arruda, nº 2625, Bairro Jardim Brasil, no município de São
Carlos, estado de São Paulo, mantida pela UNIESP S.A. (cód. e-MEC nº 16134), CNPJ nº
19.347.410/0001-31.
Art. 3º Permanece a encargo da UNIESP S.A. (cód. e-MEC nº 16134), CNPJ nº
19.347.410/0001-31, especificamente o professor Sidnei Shirosaki, nas dependências da
UniversidadeBrasil-UB(cód.e-MECnº319),situadanaRuaConselheiroCrispiniano,nº120/140,
Centro, no município de São Paulo, estado de São Paulo, a guarda permanente do acervo
acadêmico em condições adequadas de conservação, de fácil acesso e de pronta consulta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA