PORTARIA GM-MD Nº 3.629, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA GM-MD Nº 3.629, DE 30 DE JULHO DE 2024
Revoga portarias.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 67, caput, inciso II,
do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60532.000020/2023-07, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 3.337 CAFA/07, de 17 de dezembro de 1984;
II - a Portaria nº 2.250 CAFA/06, de 8 de agosto de 1985;
III - a Portaria nº 916/SC-5, de 4 de abril de 1988;
IV - a Portaria nº 2.304/SC-5, de 1º de agosto de 1988;
V - a Portaria nº 2.676/SC-5, de 2 de setembro de 1988;
VI - a Portaria nº 3.361/SC-5, de 31 de outubro de 1988;
VII - a Portaria nº 3.680/SC-5, de 30 de novembro de 1988;
VIII - a Portaria nº 3/SC-5, de 2 de janeiro de 1989;
IX - a Portaria nº 1.288 SC-5, de 15 de maio de 1989;
X - a Portaria nº 1.978/SC-5, de 5 de julho de 1989;
XI - a Portaria nº 1.859 SC/5, de 27 de junho de 1989;
XII - a Portaria nº 2.322/SC-5, de 2 de agosto de 1989;
XIII - a Portaria nº 2.707/SC-5, de 4 de setembro de 1989;
XIV - a Portaria nº 3.011/SC-5, de 3 de outubro de 1989;
XV - a Portaria nº 3.651/SC-5, de 5 de dezembro de 1989;
XVI - a Portaria nº 63/SC-5, de 4 de janeiro de 1990;
XVII - a Portaria nº 250/SC-5, de 1º de fevereiro de 1990;
XVIII - a Portaria nº 534/SC-5, de 2 de março de 1990;
XIX - a Portaria nº 844/SC-5, de 2 de abril de 1990;
XX - a Portaria nº 1.206/SC-5, de 10 de maio de 1990;
XXI - a Portaria nº 1.714/SC-5, de 21 de junho de 1990;
XXII - a Portaria nº 3.374/SC-5, de 27 de novembro de 1990;
XXIII - a Portaria nº 419/SC-5, de 15 de fevereiro de 1991;
XXIV - a Portaria nº 1.879/SC-5, de 1º de julho de 1991;
XXV - a Portaria nº 2.554/FA-51, de 23 de agosto de 1991;
XXVI - a Portaria nº 102/FA-51, de 10 de janeiro de 1992;
XXVII - a Portaria nº 1.544/FA-51, de 4 de maio de 1992;
XXVIII - a Portaria nº 2.482/FA-51, de 13 de julho de 1992;
XXIX - a Portaria nº 3.559 FA-51, de 14 de outubro de 1992;
XXX - a Portaria nº 24/FA-51, de 8 de janeiro de 1993;
XXXI - a Portaria nº 968/FA-51, de 19 de abril de 1993;
XXXII - a Portaria nº 1.285/FA-51, de 13 de maio de 1993;
XXXIII - a Portaria nº 1.817/FA-51, de 1º de julho de 1993;
XXXIV - a Portaria nº 2.072/FA-51, de 26 de julho de 1993;
XXXV - a Portaria nº 2.533/FA-51, de 27 de agosto de 1993;
XXXVI - a Portaria nº 2.827/FA-51, de 21 de setembro de 1993;
XXXVII - a Portaria nº 3.125/FA-51, de 20 de outubro de 1993;
XXXVIII - a Portaria nº 3.448/FA-51, de 29 de novembro de 1993;
XXXIX - a Portaria nº 242/FA-51, de 27 de janeiro de 1994;
XL - a Portaria nº 612/FA-51, de 8 de março de 1994;
XLI - a Portaria nº 895/FA-51, de 30 de março de 1994;
XLII - a Portaria nº 2.931/FA-51, de 24 de agosto de 1994; e
XLIII - a Portaria GM-MD nº 5.216, de 10 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO