PORTARIA Nº 754, DE 30 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 754, DE 30 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº
10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a
Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de
2017, e considerando o disposto no Parecer Referencial nº 00201/2023/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 859/2023, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº
23000.024943/2023-28.
Art. 2º Fica descredenciada, a pedido, a Faculdade de Rancharia (cód. e-MEC nº
1884), credenciada pela Portaria MEC nº 2508, de 21 de novembro de 2001, situada à
Avenida Pedro de Toledo, nº 1149, Vila Guaçu, no município de Rancharia, no estado de São
Paulo, mantida pela Uniesp S.A. (cód. e-MEC nº 16134), CNPJ nº 19.347.410/0001-31.
Art. 3º Permanece a encargo da Uniesp S.A. (cód. e-MEC nº 16134), CNPJ
nº 19.347.410/0001-31, especificamente o professor Sidnei Shirosaki, nas dependências
da Universidade Brasil - UB (cód. e-MEC nº 319), situada à Rua Conselheiro Crispiniano,
nº 120/140, Centro, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, a guarda
permanente do acervo acadêmico em condições adequadas de conservação, de fácil
acesso e pronta consulta.
Art. 4º Ficam extintos os cursos citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA