CLARO S.A.

CNPJ 40.432.544/0001-47. 202 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.

DECISÃO SUROD Nº 1.750, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 — 29/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.733, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — 28/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
ACÓRDÃO Nº 278, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — 26/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA MCOM Nº 24.655, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 (*) — 19/10/2026 (SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO)
DESPACHO DECISÓRIO Nº 100/2026 — 19/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 10.900, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — 29/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 11.717, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — 22/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA Nº 24.269, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — 17/09/2026 (SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO)
ACÓRDÃO Nº 251, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — 17/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA PRE/AEB Nº 2.106, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — 01/09/2026 (AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA)
PORTARIA MCOM Nº 23.785, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 — 25/08/2026 (SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO)
PORTARIA Nº 23.853, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 — 17/08/2026 (SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO)
ATO Nº 9.119, DE 10 DE JULHO DE 2026 — 12/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 10.045, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 — 06/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DECISÃO SUROD Nº 964, DE 29 DE JULHO DE 2026 — 06/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 914, DE 17 DE JULHO DE 2026 — 27/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 887, DE 14 DE JULHO DE 2026 — 22/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
ATO Nº 9.171, DE 12 DE JULHO DE 2026 — 16/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA MCID Nº 814, DE 9 DE JULHO DE 2026 — 15/07/2026 (GABINETE DO MINISTRO)
DECISÃO SUROD Nº 845, DE 6 DE JULHO DE 2026 — 14/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 41/2026 — 01/07/2026 (SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO)
ATO Nº 8.322, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — 25/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ACÓRDÃO Nº 145, DE 17 DE JUNHO DE 2026 — 19/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 DE 1º DE JUNHO DE 2026 — 09/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DESPACHO Nº 2.001, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — 09/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ACÓRDÃO Nº 140, DE 28 DE MAIO DE 2026 — 29/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DESPACHO DECISÓRIO Nº 75/2026/RCTS/SRC — 28/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DECISÃO SUROD Nº 619, DE 15 DE MAIO DE 2026 — 27/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
ATO Nº 6.802, DE 19 DE MAIO DE 2026 — 20/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.053, DE 12 DE MAIO DE 2026 — 15/05/2026 (SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL)
ATO Nº 6.172, DE 10 DE ABRIL DE 2026 — 07/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DECISÃO SUROD Nº 500, DE 27 DE ABRIL DE 2026 — 05/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
ACÓRDÃO Nº 122, DE 27 DE ABRIL DE 2026 — 29/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ACÓRDÃO Nº 98, DE 15 DE ABRIL DE 2026 — 27/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 4.719, DE 1º DE ABRIL DE 2026 — 02/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 4.304, DE 25 DE MARÇO DE 2026 — 26/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ACÓRDÃO Nº 43, DE 1º DE MARÇO DE 2026 — 05/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 2.382, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — 20/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DECISÃO SUROD Nº 166, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — 13/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
ATO Nº 1.604, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 — 02/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 1.606, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 — 02/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DECISÃO SUROD Nº 56, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — 30/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
CNPJ/MF Nº 41.246.495/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse — 21/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 444, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — 20/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 555, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — 19/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 20.061, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 — 05/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 20.372, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 — 02/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ACÓRDÃO Nº 346, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 — 24/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 20.041, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 — 24/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 20.009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 — 24/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
RESOLUÇÃO INTERNA ANATEL Nº 508, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 — 18/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 19.288, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — 16/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DECISÃO SUROD Nº 1.431, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — 12/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.419, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — 11/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
ATO Nº 18.720, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — 08/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DECISÃO SUROD Nº 1.336, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — 19/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
PORTARIA MCOM Nº 19.668, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 — 17/11/2025 (SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO)
ATO Nº 16.404, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — 12/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA Nº 20.258, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — 30/10/2025 (SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO)
ATO Nº 15.701, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 — 24/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ACÓRDÃO Nº 2375/2025 - TCU - Plenário — 24/10/2025 (Plenário)
ACÓRDÃO Nº 266, DE 19 DE OUTUBRO DE 2025 — 22/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DESPACHO DECISÓRIO Nº 787/2025/COGE/SCO — 20/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 14.342, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — 17/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ACÓRDÃO Nº 265, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — 14/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 13.422, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 — 03/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA MCOM Nº 19.806, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 — 24/09/2025 (SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO)
ATO Nº 13.281, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 — 22/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 12.852, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 — 19/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 12.064, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 — 12/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 10.840, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 — 01/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ACÓRDÃO Nº 245, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — 28/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 10.821, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 — 28/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA MCOM Nº 19.287, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 — 25/08/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 19.470, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — 21/08/2025 (SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO)
RESOLUÇÃO ANATEL Nº 781, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 — 18/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 10.127, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 — 18/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 9.421, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 — 11/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 7.856, DE 11 DE JULHO DE 2025 — 22/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ACÓRDÃO Nº 151, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — 30/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 6.662, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — 24/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 6.136, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — 05/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 6.093, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — 04/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA Nº 18.207, DE 30 DE MAIO DE 2025 — 03/06/2025 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
ATO Nº 6.014, DE 30 DE MAIO DE 2025 — 03/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA Nº 18.004, DE 22 DE MAIO DE 2025 — 30/05/2025 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
DESPACHO DECISÓRIO Nº 30/2025/RCTS/SRC — 30/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 5.396, DE 14 DE MAIO DE 2025 — 15/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 4.808, DE 2 DE MAIO DE 2025 — 06/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 4.520, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — 30/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA Nº 17.200, DE 11 DE ABRIL DE 2025 — 15/04/2025 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
ATO Nº 3.973, DE 8 DE ABRIL DE 2025 — 15/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA Nº 17.177, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — 04/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ACÓRDÃO Nº 80, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — 31/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 3.463, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — 27/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 3.186, DE 17 DE MARÇO DE 2025 — 26/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 3.188, DE 17 DE MARÇO DE 2025 — 26/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 2.088, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — 24/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 2.872, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — 17/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 2.842, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — 13/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 2.179, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — 10/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA Nº 16.678, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 — 05/03/2025 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
ACÓRDÃO Nº 44, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 — 05/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 2.545, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 — 28/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA MCOM Nº 16.344, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — 27/02/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
ATO Nº 15.619, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — 26/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 12.734, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — 25/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 962, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — 03/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 935, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — 28/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 1.020, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — 28/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 699, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 — 20/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 16.887, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 — 06/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 17.377, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — 17/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ACÓRDÃO Nº 352, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — 13/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 17.086, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — 11/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 1.7185, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2024 — 11/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 16.160, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — 09/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ACÓRDÃO Nº 2487/2024 - TCU - Plenário — 06/12/2024 (Plenário)
ATO Nº 17.061, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — 05/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 15.935, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — 28/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO N° 16.161, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — 26/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 15.931, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — 22/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ACÓRDÃO Nº 337, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — 14/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 15.626, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — 13/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 15.368, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — 08/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA MCOM Nº 15.058, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — 06/11/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
ATO Nº 15.476, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — 05/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ACÓRDÃO Nº 319, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 — 04/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 12.858, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — 04/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 13.569, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — 04/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 15.039, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — 24/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ACÓRDÃO Nº 237, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — 11/10/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
ACÓRDÃO Nº 279, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 — 11/10/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
ATO Nº 13.567, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — 10/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA Nº 14.411, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — 08/10/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
ATO Nº 14.164, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — 04/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA ANATEL Nº 2.899, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — 27/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 11.962, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — 26/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 12.637, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — 13/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ACÓRDÃO Nº 227, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — 27/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA MCOM Nº 14.268, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — 26/08/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
ATO Nº 11.765, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — 20/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DESPACHO Nº 265/2024 — 16/08/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
ATO Nº 11.621, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — 15/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 10.918, DE 24 DE JULHO DE 2024 — 12/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA MCOM Nº 13.578, DE 30 DE JULHO DE 2024 — 01/08/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 13.585, DE 18 DE JULHO DE 2024 — 22/07/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
ATO Nº 10.575, DE 15 DE JULHO DE 2024 — 18/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA MCOM Nº 13.830, DE 9 DE JULHO DE 2024 — 15/07/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
ATO Nº 10.428, DE 11 DE JULHO DE 2024 — 15/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 10.149, DE 4 DE JULHO DE 2024 — 08/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 9.644, DE 23 DE JUNHO DE 2024 — 28/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 9.493, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — 26/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 9.549, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — 24/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 9.550, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — 24/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 8.738, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — 11/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 8.759, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — 11/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 8.681, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — 10/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 8.257, DE 28 DE MAIO DE 2024 — 05/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 7.989, DE 23 DE MAIO DE 2024 — 29/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO N° 7.149, DE 13 DE MAIO DE 2024 — 22/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO N° 7.585, DE 17 DE MAIO DE 2024 — 22/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA MCOM Nº 13.218, DE 16 DE MAIO DE 2024 — 20/05/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA Nº 35283133, DE 17 DE MAIO DE 2024 — 20/05/2024 (POLÍCIA FEDERAL)
ATO Nº 7.402, DE 15 DE MAIO DE 2024 — 17/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 6.970, DE 9 DE MAIO DE 2024 — 16/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 6.972, DE 9 DE MAIO DE 2024 — 16/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA MCOM Nº 13.087, DE 3 DE MAIO DE 2024 — 09/05/2024 (SECRETARIA EXECUTIVA)
ATO Nº 6.359, DE 1º DE MAIO DE 2024 — 03/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DESPACHO DECISÓRIO Nº 22/2024/RCTS/SRC — 26/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 5.044, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — 18/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 3.006, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — 10/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 4.151, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — 04/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 3.424, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — 02/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ACÓRDÃO Nº 92, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — 01/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ACÓRDÃO Nº 1755/2024 - TCU - 1ª Câmara — 22/03/2024 (1ª Câmara)
ATO Nº 2.469, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — 18/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 2.653, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — 18/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA MCOM Nº 12.475, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — 13/03/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
ATO Nº 2.483, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — 11/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 2.484, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — 11/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ACÓRDÃO Nº 29, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — 08/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ACÓRDÃO Nº 61, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — 08/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ACÓRDÃO Nº 24, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — 04/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ACÓRDÃO Nº 52, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — 04/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ACÓRDÃO Nº 37, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — 29/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ACÓRDÃO Nº 60, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — 29/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 1.030, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — 19/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 915, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — 07/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 389, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — 06/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 852, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — 02/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ACÓRDÃO Nº 353, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — 21/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 16.826, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — 21/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 17.330, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — 18/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 17.152, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — 13/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ACÓRDÃO Nº 341, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — 08/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 16.931, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — 07/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ACÓRDÃO Nº 339, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — 30/11/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 14.978, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 — 29/11/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DESPACHO Nº 620/2023 — 14/11/2023 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
ACÓRDÃO Nº 289, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — 13/11/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 15.111, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 — 06/11/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)