ATO Nº 962, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 03/02/2025

ATO Nº 962, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 53500.094133/2024-40. Registra que a empresa DATORA MOBILE
TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ nº 18.384.930/0001-51, poderá também fazer uso das
subfaixas de radiofrequências outorgadas à CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, para
a prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) por meio de Rede Virtual, objeto da
autorização expedida originalmente por intermédio do Ato nº 7102, de 21/10/2011,
publicado no DOU de 27/10/2011, posteriormente adaptada por intermédio do Ato nº 622,
de 03/02/2021, na Área de Prestação delimitada pelas Regiões I, II e III do Plano Geral de
Autorizações do SMP (PGA-SMP).
SIDNEY AZEREDO NINCE
Superintendente
Substituto

Empresas citadas