ATO Nº 12.064, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

ATO Nº 12.064, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
Processo nº 53500.071691/2025-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE VITORIOSA DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ 03.521.447/0001-02,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Conquista/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 12.255 - Processo nº 53500.052900/2025-24. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à SALOBO METAIS S/A, CNPJ nº 33.931.478/0002-75, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo.
Nº 12.257 - Processo nº 53500.050408/2025-14. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Vale S.a., CNPJ nº 33.592.510/0164-09, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo.
Nº 12.269 - Processo nº 53500.054759/2025-02. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Innovatech Telecom Industria e Comercio de Equipamentos Eletronicos
e de Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 06.038.880/0001-71, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 12.272 - Processo nº 53500.069761/2025-78. Expede autorização à ANGRA NET
SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 54.536.170/0001-14, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.273 - Processo nº 53500.069241/2025-65. Expede autorização à CENTER TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 20.853.102/0001-67, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.274 - Processo nº 53500.069013/2025-95. Expede autorização à FACILITA PROVEDOR
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 33.414.864/0001-09, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.275 - Processo nº 53500.069294/2025-86. Expede autorização à JOSUE SILVA MAIA,
CNPJ/MF nº 13.523.668/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.276 - Processo nº 53500.068771/2025-96. Expede autorização à FERNANDA PERUCHI
DE CASTRO, CNPJ/MF nº 47.696.152/0001-34, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 12.277 - Processo nº 53500.067496/2025-93. Expede autorização à FLEX DF
INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 26.742.415/0001-24, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.278 - Processo nº 53500.067482/2025-70. Expede autorização à GLM PADUA
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 42.743.600/0001-90, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.279 - Processo nº 53500.067237/2025-62. Expede autorização à FAST NET SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 34.005.261/0001-16, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.280 - Processo nº 53500.069156/2025-05. Expede autorização à N C LOPES LTDA,
CNPJ/MF nº 48.315.387/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.281 - Processo nº 53500.065630/2025-11. Expede autorização à E-LINK TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 32.238.568/0001-31, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.283 - Processo nº 53500.071563/2025-74. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Araguari/MG.
Nº 12.284 - Processo nº 53500.071539/2025-35. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Propriá/SE.
Nº 12.285 - Processo nº 53500.073098/2025-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Maceió/AL.
Nº 12.286 - Processo nº 53500.073100/2025-47. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Botucatu/SP.
Nº 12.287 - Processo nº 53500.073102/2025-36. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Campinas/SP.
Nº 12.288 - Processo nº 53500.073106/2025-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Franca/SP.
Nº 12.289 - Processo nº 53500.073112/2025-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Bauru/SP.
Nº 12.290 - Processo nº 53500.073660/2025-00. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Pioneira Ltda, CNPJ 09.590.480/0001-62, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Francisco Santos/PI.
Nº 12.291 - Processo nº 53500.074065/2025-83. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL PLANALTO DE PASSO FUNDO- OM, CNPJ
92.038.496/0001-00, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Passo Fundo/RS.
Nº 12.292 - Processo nº 53500.074214/2025-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO PITANGUEIRA LTDA, CNPJ 90.184.318/0001-62, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Itaqui/RS.
Nº 12.294 - Processo nº 53500.069315/2025-63. Expede autorização à ILHA CONNECT
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 37.724.938/0001-64, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.295 - Processo nº 53500.069274/2025-13. Expede autorização à PLAYNET LTDA,
CNPJ/MF nº 51.156.182/0001-25, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.296 - Processo nº 53500.069469/2025-55. Expede autorização à R I A DAS NEVES
LTDA, CNPJ/MF nº 17.729.408/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.297 - Processo nº 53500.068504/2025-19. Expede autorização à INFINITY TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 52.517.036/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.298 - Processo nº 53500.067736/2025-50. Expede autorização à TURBO
INFORMATICA, REDE, E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 36.336.799/0001-39, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.301 - Processo nº 53500.066677/2025-01. Expede autorização à FRANCIS VINICIUS
MONBACK NOSCHANG LTDA, CNPJ/MF nº 43.636.195/0001-73, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.302 - Processo nº 53500.069425/2025-25. Expede autorização à JNET TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 43.696.031/0001-31, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.303 - Processo nº 53500.065049/2025-08. Expede autorização à TURBONET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 45.733.327/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.308 - Processo nº 53500.068143/2025-19. Expede autorização à ECOTELECOM
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 11.775.818/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.313 - Processo nº 53500.065430/2025-69. Expede autorização à CONECTA ISP
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 51.413.484/0001-31, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.315 - Processo nº 53500.060072/2025-06. Expede autorização à TECNOMARRA
SOLUCOES EM SEGURANCA LTDA, CNPJ/MF nº 23.695.310/0001-73, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.324 - Processo nº 53500.056661/2025-81. Expede autorização à SANTANA & LOPES
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 56.429.358/0001-99, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.327 - Processo nº 53500.063350/2025-79. Expede autorização à ULTRA CONNECTION
LTDA, CNPJ/MF nº 35.365.987/0001-22, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.329 - Processo nº 53500.063493/2025-81. Expede autorização à G5 NORTE TELECOM
SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 41.623.891/0001-10, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.330 - Processo nº 53500.063191/2025-11. Expede autorização à LUIZ CARLOS KULIK,
CNPJ/MF nº 28.909.280/0001-74, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.331 - Processo nº 53500.062270/2025-04. Expede autorização à ENOVAR TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 58.510.651/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.333 - Processo nº 53500.057084/2025-45. Expede autorização à MAIK SOARES
BRAGA LTDA, CNPJ/MF nº 29.957.037/0001-94, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.335 - Processo nº 53500.062168/2025-09. Expede autorização à MGC TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 12.559.173/0001-23, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.336 - Processo nº 53500.063291/2025-39. Expede autorização à JULIANA PATRICIA
FERNANDES CRUZ INTERNET, CNPJ/MF nº 57.264.594/0001-65, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.340 - Processo nº 53500.061355/2025-67. Expede autorização à JC TELECOM FIBRA
OPTICA LTDA, CNPJ/MF nº 58.352.377/0001-90, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.342 - Processo nº 53500.060901/2025-42. Expede autorização à TC TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 44.381.032/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.350 - Processo nº 53500.064821/2025-66. Expede autorização à WR NET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 31.905.885/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.352 - Processo nº 53500.057684/2025-11. Expede autorização à EDSON KRAEMER,
CNPJ/MF nº 14.842.953/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.353 - Processo nº 53500.067602/2025-39. Expede autorização à CJ
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 54.003.589/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.374 - Processo nº 53500.065751/2025-63. Expede autorização à ALONET LTDA,
CNPJ/MF nº 38.453.964/0001-68, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.376 - Processo nº 53500.061018/2025-70. Expede autorização à NOVIX TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 59.469.887/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.378 - Processo nº 53500.068283/2025-89. Expede autorização à GENIVALDO
PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CNPJ/MF nº 41.744.610/0001-87, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.379 - Processo nº 53500.067229/2025-16. Expede autorização à UNE FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 22.250.811/0001-83, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.380 - Processo nº 53500.065033/2025-97. Expede autorização à THIAGO AUGUSTO
LEMOS, CNPJ/MF nº 15.479.384/0001-44, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.381 - Processo nº 53500.053608/2025-29. Expede autorização à ROMALDO
FURTADO LTDA, CNPJ/MF nº 52.443.258/0001-66, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.383 - Processo nº 53500.060332/2025-35. Expede autorização à FIBRANET.COM
LTDA, CNPJ/MF nº 35.975.573/0001-15, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.384 - Processo nº 53500.056423/2025-76. Expede autorização à DANILO BELFORT
PEREIRA, CNPJ/MF nº 39.338.097/0001-82, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.385 - Processo nº 53500.065041/2025-33. Expede autorização à 2M CONECT LTDA,
CNPJ/MF nº 12.464.964/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.386 - Processo nº 53500.068560/2025-53. Expede autorização à RAIMUNDO DA
SILVA SOUZA, CNPJ/MF nº 26.092.412/0001-92, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.388 - Processo nº 53500.060209/2025-14. Expede autorização à PROVEDOR
INTERNET CARAGUATATUBA LTDA, CNPJ/MF nº 46.204.011/0001-94, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.390 - Processo nº 53500.059179/2025-01. Expede autorização à EDNA DOS SANTOS
JORDAO, CNPJ/MF nº 52.604.299/0001-97, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.391 - Processo nº 53500.058940/2025-80. Expede autorização à DIGITAL TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 54.090.336/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.392 - Processo nº 53500.068578/2025-55. Expede autorização à FLORESTAWII
TELECOM SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 28.610.642/0001-21, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.394 - Processo nº 53500.069690/2025-11. Expede autorização à GNET FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 17.481.702/0001-37, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.395 - Processo nº 53500.061495/2025-35. Expede autorização à ELIUDE DUARTE
DOS SANTOS, CNPJ/MF nº 38.380.604/0001-83, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.397 - Processo nº 53500.060103/2025-11. Expede autorização à DUALL NET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 46.079.763/0001-70, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.398 - Processo nº 53500.059958/2025-07. Expede autorização à QUALITTYNET
PROVEDOR DE INTERNET E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 57.559.061/0001-00, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.399 - Processo nº 53500.059653/2025-97. Expede autorização à MAXX INTERNET
LTDA, CNPJ/MF nº 07.281.688/0001-74, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.400 - Processo nº 53500.058871/2025-12. Expede autorização à REDES METRO
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 30.523.391/0001-90, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.401 - Processo nº 53500.057857/2025-93. Expede autorização à DIGITAL SOLUTION
COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 23.834.771/0001-80, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.402 - Processo nº 53500.057529/2025-97. Expede autorização à RJ NET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 41.081.505/0001-05, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.403 - Processo nº 53500.055376/2025-43. Expede autorização à JEFERSON AUGUSTO
DA SILVA, CNPJ/MF nº 20.244.753/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.404 - Processo nº 53500.063513/2025-13. Expede autorização à LIVRE NETWORK
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 48.400.460/0001-33, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.405 - Processo nº 53500.054848/2025-41. Expede autorização à BRASIL NET
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 29.737.712/0001-70, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.406 - Processo nº 53500.063289/2025-60. Expede autorização à EDVAILSON S DE
OLIVEIRA, CNPJ/MF nº 35.701.773/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 12.407 - Processo nº 53500.064712/2025-49. Expede autorização à ACESSO VELOZ AJU
LTDA, CNPJ/MF nº 39.517.756/0001-48, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.408 - Processo nº 53500.058404/2025-84. Expede autorização à LOIDE CARDOSO
RAMALHO SATELES, CNPJ/MF nº 29.606.975/0001-40, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.410 - Processo nº 53500.063669/2025-02. Expede autorização à WINDRISON SOUZA
SANTOS, CNPJ/MF nº 34.025.039/0001-85, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.411 - Processo nº 53500.064470/2025-93. Expede autorização à SMN SERVICOS DE
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 33.166.388/0001-54, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.412 - Processo nº 53500.064285/2025-07. Expede autorização à MNET
TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 27.103.641/0001-28, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.413 - Processo nº 53500.064735/2025-53. Expede autorização à LEOPOLDO
ANDERSON MANGUEIRA DE LIMA, CNPJ/MF nº 08.855.668/0001-22, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.414 - Processo nº 53500.065185/2025-90. Expede autorização à JAILMA ALMEIDA DA
SILVA LTDA, CNPJ/MF nº 30.628.847/0001-86, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 12.415 - Processo nº 53500.065188/2025-23. Expede autorização à USIAS DOS SANTOS,
CNPJ/MF nº 43.051.198/0001-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.416 - Processo nº 53500.065220/2025-71. Expede autorização à SERTAO
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 51.352.930/0001-45, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.417 - Processo nº 53500.061109/2025-13. Expede autorização à NETCOM
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 47.943.856/0001-64, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.418 - Processo nº 53500.063326/2025-30. Expede autorização à NET TOP FIBRA
LTDA, CNPJ/MF nº 38.560.719/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.419 - Processo nº 53500.064326/2025-57. Expede autorização à CNET TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 29.399.688/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.420 - Processo nº 53500.064786/2025-85. Expede autorização à LEANDRO GALVAO
LOBO, CNPJ/MF nº 37.348.244/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.421 - Processo nº 53500.070810/2025-15. Expede autorização à FIBRAMAX TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 31.476.250/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.422 - Processo nº 53500.070762/2025-65. Expede autorização à FLASH NET WORK
LTDA, CNPJ/MF nº 52.509.669/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.424 - Processo nº 53500.070689/2025-21. Expede autorização à CONNECT WIFI
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 46.102.264/0001-57, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.425 - Processo nº 53500.070669/2025-51. Expede autorização à ARROBA NET
TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 44.254.833/0001-54, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.426 - Processo nº 53500.070684/2025-07. Expede autorização à CLICK INTERNET
SERVICOS DE PROVEDORES LTDA, CNPJ/MF nº 39.725.223/0001-51, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.427 - Processo nº 53500.070653/2025-48. Expede autorização à FREITAS SERVICOS
DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 34.194.192/0001-36, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 12.592 - Autoriza CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período
de 25/09/2025 a 02/10/2025.
Nº12.594-AutorizaALEXANDRECHIARELLOBORTOTME,CNPJnº01.177.557/0001-65,arealizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Dianópolis/TO,
Palmas/TO e Ponte Alta do Tocantins/TO, no período de 20/09/2025 a 28/09/2025.
Nº 12.595 - Autoriza Versus Tecnologia em Eletronica e Informatica Ltda, CNPJ nº
03.376.293/0001-02, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 12/09/2025 a 12/09/2025.
Nº 12.608 - Autoriza Versus Tecnologia em Eletronica e Informatica Ltda, CNPJ nº
03.376.293/0001-02, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 13/09/2025 a 14/09/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente