ACÓRDÃO Nº 352, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/12/2024

ACÓRDÃO Nº 352, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Processo nº 53500.345145/2022-86
Recorrente/Interessado: CLARO S.A. CNPJ nº 40.432.544/0001-47
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel aprovar a proposta do
Presidente Carlos Manuel Baigorri, Relator, contida no Voto nº 119/2024/PR (SEI nº
12428874), com o acréscimo proposto pelo Conselheiro Alexandre Reis Siqueira Freire por
meio do Voto nº 16/2024/AF (SEI nº 12986105).
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 17.154 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Móvel Marítimo, titulada pela entidade TIAGO LIMA CUNHA, CPF
nº ***.319.805-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 17.157 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para
o Serviço Limitado Móvel Marítimo, titulada pela entidade JOSÉ WELLINGTON DA SILVA
ANDRADE, CPF nº ***.583.645-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente

Empresas citadas